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ASSOCIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS SINDICATOS E COOPERATIVAS - Coggle Diagram

- - - - A LEI NÃO PODE EXIGIR DO ESTADO AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DO SINDICATO - SOMENTE O REG. EM ÓRG. COMPETENTE
  - - - DEFESA DOS DIREITOS INDV. HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES
      - NÃO REQUER AUTORIZAÇÃO DO ASSOCIADO OU TRABALHADOR
      - MAND. SEG COLETIVO ART5 LXX
    - - REQUER AUTORIZAÇÃO DO ASSOCIADO