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COMPETÊNCIA, QUESTÕES - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
Material
(art.114,CF)
IV – Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data:
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I- Relação de trabalho
excluiu as ações ajuizadas por servidores estatutários, as ações de cobrança de honorários de profissionais liberais. Somente as ações propostas por celetistas da administração pública
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Territorial
(art.651, CLT)
Regra geral
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■ Caso o empregado seja transferido: a ação será ajuizada no último local da prestação dos serviços.
Exceções:
■ Agente ou viajante comercial: § 1º – se o empregado está subordinado à sede ou à filial da empresa. Em caso positivo, a ação será ajuizada neste local. Em caso negativo, será a ação ajuizada no domicílio do empregado ou na localidade mais próxima.
■ Empregado que trabalha para empresa que promove a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho (circo, por exemplo): § 3º – a ação será ajuizada no local da contratação ou no local em que foram prestados os serviços.
■ Empregado brasileiro que trabalhou no exterior: § 2º – o referido obreiro poderá ajuizar ação no Brasil, desde que não haja convenção internacional em sentido contrário.
competência relativa
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Somente o réu pode alegar a incompetência em sua defesa, alegado em exceção de incompetência
QUESTÕES
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A falência relacionada com a justiça de trabalho, pode ser julgada pela J.T até o momento da sentença, após é movida para o juizo falimentar para homologar pagamento.
Justiça do trabalho julga ações entre trabalhadores pontuários ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra, mesmo que a relaçao não seja de emprego
Conflitos entre juizes do msm Tribunal Regional, a competência é dele.
Regra: Local para ajuizar ação trabalhista será no local de emprego. Quando o empregado for contratado em um lugar para prestar serviço em outra localidade, poderá ser qualquer um dos dois.
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Reclamante que dá causa 2x seguidas "duplo arquivamento", fica 6 meses sem poder ajuizar. (perempção trabalhista temporária)
Reclamação verbal: caso ñ apareça na junta para transf. em termo, no prazo de 5 dias, ñ poderá ajuizar ação trabalhista por 6 meses.