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TABELIONATO DE NOTAS - Coggle Diagram
TABELIONATO DE NOTAS
Atos
Lavrar escrituras e procurações públicas
Lavrar testamentos
lavrar atas notarias
Reconhecer firmas
Autenticar cópias
Fontes
Lei nº 8.935/94
Código Civil
Lei nº 7.433/85 :
Decreto nº 93.240/86
Analogia e costumes
Etapas
Averiguação
Juízo ou opinião
Documentação
Atuação do Poder Judiciário
Fiscalização
Aperfeiçoamento das atividades
Normatização
Atribuições
Formalização da vontade da parte
Orientação e assessoramento
Princípios
Gerais
Autenticidade
Segurança jurídica
Publicidade
Eficácia
Fé pública
Independência jurídica do tabelião
Específicos
Rogação
Prevenção de litígios
Legalidade/Controle de legalidade
Justiça preventiva
Imparcialidade e independência
Unicidade do ato
Tecnicidade
Fundamento da atividade
Prevenção de Litígios e Promoção da Segurança Jurídica