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NORMAS FUNDAMENTAIS, QUESTÕES - Coggle Diagram
NORMAS FUNDAMENTAIS
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Conciliação: busca o consenso entre os litigantes e tem uma postura propositiva, sugerindo soluções para as partes. Tem previsão no NCPC.
Mediação: o mediador busca o consenso entre os litigantes e tem uma postura de induzir que as próprias partes encontrem a solução. (Lei n. 13.140/2015 )
Arbitragem: as partes estabelecem que a decisão da lide será proferida por um árbitro privado, que conheça a matéria em debate, e não por um juiz do Poder Judiciário. Uma vez que haja a opção pela arbitragem, não é possível a utilização da jurisdição. É prevista pela Lei n. 9.307/96, que sofreu importantes reformas com a Lei n. 13.129/2015.
QUESTÕES
Mediação e conciliação
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Advogados, estão impedidos de desenvolver a mediação e conciliação nos juízos que desempenhem suas funções.
Arbitragem
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A decisão do árbitro é titulo executivo judicial, para ser executada não precisa de homologação judicial
Só pode ser anulada sentença, nos casos previstos em lei.
Denunciação da Lide
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Cabível aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo
Chamamento ao processo
admitido quando um dos coobrigados requer que os demais sejam trazidos ao feito para responsab. conjunta.
Prazo de 30 para fazer citação do litisconsorcio, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.