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Política nacional de saúde integral das populações do campo e da floresta,…
Política nacional de saúde integral das populações do campo e da floresta
A PNSIPCF tem como objetivo melhorar o nível de saúde das populações do campo e da floresta
Populações que têm seu modo de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com a terra
Camponeses
Agricultores familiares
Trabalhadores rurais assentados ou acampados
Assalariados e temporários, que residem ou não no campo
Comunidades tradicionais ( ribeirinhos e quilombolas )
Extrativistas
Populações atingidas por barragens, entre outras
Situação de saúde das populações do campo e da floresta
Apesar de melhorias recentes, o Brasil ainda apresenta iniquidades na distribuição da riqueza
Concentração fundiária: 1% das propriedades ocupam 43% da área total de estabelecimentos
No campo brasileiro são encontrados os maiores índices de mortalidade infantil e analfabetismo, decorrente das restrições ao acesso aos bens e serviços indispensáveis àvida
Deficiência na área de saneamento ambiental
Apenas 32,8% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água
67,2% capta água de poços e chafarizes e rios, sem nenhum tratamento
Contribui para o surgimento de doenças de veiculação hídrica
Parasitoses intestinais e diarréias
Responsável pela elevação da taxa de mortalidade infantil
Agrotóxicos
Enquanto o mercado mundial aumentou, nos últimos 10 anos, 93% o uso de agrotóxicos, o Brasil aumentou em 190%
A maioria dos estabelecimentos que usam agrotóxicos não possuem orientação técnica quanto só uso
Em 2006, de acordo com o IBGE, 25 mil trabalhadores declararam estar intoxicadas e 47 mil disseram não saber.
Doenças endêmicas
Malaria
Febre amarela
Doença de chagas
Leishmaniose
Episódios de violência
Conflitos por terra
Violência doméstica e sexual, principalmente contra mulheres
Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011
Grupo da terra - portaria n°2.460, de 12 de dezembro de 2005
Teve como objetivo elaborar a PNSIPCF
ART. 1° - institui, no âmbito do SUS, a PNSIPCF
Objetivo: promover a saúde das populações do campo e da floresta por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades do gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida
Art. 2°- definições
ART.3° Objetivos
I - Garantir o acesso aos serviços de saúde com resolutividade, qualidade e humanização
II - Contribuir para a redução das vulnerabilidades em saúde das populações do campo e da floresta
III - Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processo de trabalho
IV - Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações do campo e da floresta
V - Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde
VI - Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de saúde
VII - Capacitação dos profissionais de saúde
VIII - Apoiar processos de educação e informação da população sobre o direito à saúde
IX - Apoiar a participação das lideranças dessas populações em espaços de gestão participativas
X - Promover mecanismos de informação e comunicação
XI - Incentivar pesquisas e produção de conhecimento sobre os riscos, a qualidade de vida e a saúde dessas populações
XII - Fortalecer o sistema de vigilância público de saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos
Art.4° Diretrizes
I - Saúde como direito universal
II - Inclusão social, com garantia do acessos às ações de saúde e serviços do SUS, da promoção da integralidade da saúde e da atenção as especificidades dos indivíduos
III - Transversalidade
IV - Formação e educação permanente em saúde, considerando-se as necessidades
V - Valorização de práticas e conhecimentos tradicionais
VI - Promoção de ambientes saudáveis, contribuir em defesa da biodiversidade e sustentabilidade
VII - apoio à produção sustentável e solidaria
VIII - Participação social
IX - Informação e comunicação em saúde
X - Produção de conhecimento científicos e tecnológicos com aporte à implementação da PNSIPCF
ART.5° Competências do ministério da saúde
I - Garantir a implementação da PNSIPCF
II - Promover a inclusão no plano nacional de saúde das metas e prioridades para a organização das ações de saúde para essas populações
III - Apoiar a implementação da PNSIPCF nos Estados e municípiosx
IV - Incentivar ações de edução permanente para os trabalhos de saúde, voltadas para as especificidades
V - Incentivar ações de educação em saúde para os usuários
VI - Prestar apoio e cooperação técnica no desenvolvimento de ações da PNSIPCF
VII - Fortalecer a intersetorialidade
VIII - Consolidar, analisar e divulgar os dados estratificado sobre essas populações
IX - Estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação da PNSIPCF
X - Fortalecer parceiras com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento das ações de saúde
Art.6° - Competência dos estados
I - promover a implementação da PNSIPCF
II - Promover a inclusão da PNSIPCF no plano estadual de saúde
III - Incentivar a criação de espaços de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
IV - Produzir dados estratificados sobre as populações do campo e da floresta e manter atualizado o sistema nacional
V - Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação da PNSIPCF
VI - Apoiar a educação permanente para os trabalhadores de saúde, voltados para as especificidades
VII - Incentivar ações de educação em saúde para os usuários
VIII - Prestar apoio e cooperação técnicas aos municípios
IX - Viabilizar parceirias no vetor privado e público para fortalecer as ações de saúde para essas populaçõesp
Art.7° - Competência dos municípios
I - promover a implementação da PNSIPCF
II - Promover a inclusão da PNSIPCF no plano municipall de saúde
III - Incentivar a criação de espaços de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
IV - Produzir dados estratificados sobre as populações do campo e da floresta e manter atualizado o sistema nacional
V - Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação da PNSIPCF
VI- Viabilizar parceirias no vetor privado e público para fortalecer as ações de saúde para essas populações
VII - Apoiar a educação permanente para os trabalhadores de saúde, voltados para as especificidades
VIII - Incentivar ações de educação em saúde para os usuários
Art.8° - Articulação
Objetivos
Apresentar estratégias que orientarão as gestões federal, estadual e municipal
Eixo 1: acesso das populações na atenção à saúde
Adoção do modelo de gestão que assegure aos usuários o acesso universal e igualitário
Ampliação da atenção básica
Aperfeiçoamento da urgência e emergência
Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde às populações do campo e da floresta
Reduzir os riscos e agravos à saúde dessas populações
Promoção e vigilância à saúde do trabalhador
Desenvolvimento de ações de saneamento ambiental
Eixo 3: educação permanente e educação popular em saúde
Inserção das temáticas referentes à saúde no campo e na floresta nos processos de educação permanente das equipes de saúde
Desenvolvimento de processos educativos com base na educação popular
Fomento e desenvolvimento de pesquisas e projetos voltados à saúde dessas populações
Apoio ao desenvolvimento da educação permanente para o controle social de lideranças sociais do campo e da floresta para o controle social
Qualificação da gestão descentralizada e participativa do SUS
Limitações de acesso e qualidade nos serviços de saúde