Outros tipos de reconhecimento de firma
Reconhecimento de chancela mecânica
deverá ser depositada no Tabelionato de Notas
de modo que o Tabelião possa compara-la com aquela aposta no documento e certificar sua semelhança.
É autorizado o uso para:
- autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto
- Também às duplicatas
- aos documentos firmados pelas instituições financeiras.
Os documentos necessários para o depósito da chancela são:
a) requerimento ao tabelião solicitando o depósito da chancela mecânica (pessoa natural ou jurídica);
b) escritura pública (que conterá a parte, a descrição pormenorizada da chancela, com especificação das características gerais e particulares do fundo artístico);
c) CNPJ/MF, contrato social, suas alterações ou sua consolidação;
d) cláusula de representação e poderes;
e) cédula de identidade e CPF/MF daquele que terá a sua assinatura na chancela;
f) preenchimento da ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas;
g) arquivamento do fac-símile da chancela no tabelionato;
h) descrição pormenorizada de chancela, com especificação das características gerais e particulares do fundo artístico;
i) folha timbrada da empresa contendo as estampas do clichê.
Reconhecimento de assinatura eletrônica
a) reconhecimento de firma digital impressa,
que é a declaração do tabelião que a representação em papel de determinada assinatura digital é correspondente a um certificado emitido para uma pessoa;
b) reconhecimento de firma digital em documento eletrônico,
que é a declaração do tabelião que determinado documento eletrônico foi assinado digitalmente com a utilização de um certificado digital emitido para certa pessoa física ou jurídica.
Casuística do reconhecimento de firmas
Reconhecimento de firma em documento assinado por pessoa semianalfabeta
É possível abrir a ficha-padrão para o reconhecimento de firma
fazendo anotação de tal circunstância no verso da ficha.
Reconhecimento de firma de dirigente em representação da empresa
No Brasil, o notariado não costuma dar fé da representação em reconhecimento de firma de pessoa jurídica.
O reconhecimento é tão somente da pessoa física que assina o documento
Não obstante, é possível o reconhecimento da firma que assegura que a assinatura lançada é de fulano que representa legalmente a empresa x
Neste caso, o tabelião arquivará o contrato social ou estatuto devidamente registrado, com as últimas alterações, se houver.
Reconhecimento de firma em título de crédito
É recomendável que o reconhecimento seja exclusivamente por autenticidade.
Verificar normas
Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo
o reconhecimento por autenticidade é obrigatório
Reconhecimento de firma de pessoa já falecida
É possível o reconhecimento por semelhança de assinatura de pessoa já falecida