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CARTA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA, DA ATIVIDADE FÍSICA E DO ESPORTE…

CARTA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA, DA ATIVIDADE FÍSICA E DO ESPORTE (Conferência Geral da UNESCO, Paris, 2015)

Preâmbulo

Recorda os compromissos dos países com a Carta das Nações Unidas (1945)

1. Recordando que, na Carta das Nações Unidas, os povos proclamaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, bem como na dignidade e no valor da pessoa humana, e afirmaram sua determinação de promover o progresso social e melhores condições de vida,

Recorda os direitos e liberdades sem discriminação na Declaração Universal dos Direitos Humanos

2. Recordando que, pelos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas são titulares de todos os direitos e liberdades nela estabelecidos, sem qualquer tipo de discriminação com base em raça, cor, sexo, idioma, religião, convicção política ou opinião, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra,

Reconhece a condição de liberdade para desenvolvimento das aptidões e exercício dos direitos humanos

3. Consciente de que uma das condições para o exercício dos direitos humanos consiste em que as pessoas sejam livres para desenvolver e preservar seu bem-estar e suas aptidões físicas, psicológicas e sociais,

Destaca a aplicação não discriminatórias dos recursos e responsabilidades da EF/AF/E

4. Ressaltando que os recursos, a autoridade e a responsabilidade da educação física, da atividade física e do esporte devem ser alocados sem qualquer tipo de discriminação, seja ela com base em sexo, idade, deficiência ou qualquer outra, a fim de superar a exclusão de grupos vulneráveis ou marginalizados,

Reconhece a diversidade cultural da EF/AF/E como pertencente ao patrimônio imaterial da humanidade

5. Reconhecendo que a diversidade cultural da educação física, da atividade física e do esporte pertence ao patrimônio imaterial da humanidade e inclui o jogo físico, a recreação, a dança, assim como os esportes e jogos organizados, informais, competitivos, tradicionais e indígenas,

Reconhece a possibilidade de benefícios individuais e sociais da EF/AF/E

6. Reconhecendo também que a educação física, a atividade física e o esporte podem trazer diversos benefícios individuais e sociais, como a saúde, o desenvolvimento social e econômico, o empoderamento dos jovens, a reconciliação e a paz,

Destaca a oferta de qualidade da EF/AF/E para promoção de valores e realização de seu potencial

7. Ressaltando que a oferta da educação física, da atividade física e do esporte de qualidade é essencial para a plena realização do seu potencial na promoção de valores como o jogo limpo (fair play), a igualdade, a integridade, a excelência, o compromisso, a coragem, o trabalho em equipe, o respeito pelas regras e leis, a lealdade, o respeito por si próprio e pelos demais participantes, o espírito de comunidade e solidariedade, bem como a diversão e a alegria,

Destaca o acesso à formação e supervisão para alcançar EF/AF/E de boa qualidade

8. Sublinhando que, para alcançar uma educação física, uma atividade física e um esporte de boa qualidade todas as equipes envolvidas, tanto as profissionais quanto as voluntárias, devem ter acesso à formação, à supervisão e à consultoria adequadas,

Destaca as primeiras experiências de jogo e EF de qualidade das crianças como via para adquirir habilidades necessárias à participação social ao longo da vida

9. Sublinhando também que as primeiras experiências de jogo com os pais e cuidadores, assim como uma educação física de qualidade, são vias essenciais para as crianças adquirirem as habilidades, as atitudes, os valores, os conhecimentos, a compreensão e a apreciação, todos aspectos necessários para a participação ao longo da vida na atividade física, no esporte e na sociedade em geral,

Reforça o compromisso da promoção da EF/AF/E para maior respeito e dignidade entre as pessoas

10. Insistindo que a educação física, a atividade física e o esporte devem buscar promover uma maior comunhão entre as pessoas, a solidariedade, o respeito mútuo e o entendimento, assim como o respeito total pela integridade e pela dignidade dos seres humanos,

Reconhece a cooperação como condição para proteção da integridade e possíveis benefícios da EF/AF/E contra violências

11. Considerando que a cooperação entre as partes interessadas, em todos os âmbitos, é o pré-requisito para a proteção da integridade e dos possíveis benefícios da educação física, da atividade física e do esporte contra as ameaças representadas pela discriminação, pelo racismo, pela homofobia, pelo assédio e pela intimidação, pela dopagem, pela manipulação, pelo treinamento excessivo de crianças pequenas, pela exploração sexual, pelo tráfico de pessoas, assim como pela violência,

Reconhece a prática responsável em ambiente natural possível de inspirar respeito e preservação dos recursos da Terra

12. Consciente de que a educação física, a atividade física e o esporte podem ser enriquecidos quando praticados de modo responsável em um ambiente natural, e que isso inspira respeito pelos recursos da Terra e contribui para um maior empenho em conservá-los e utilizá-los para o bem da humanidade,

Proclama a Carta, estabelece a EF/AF/E a serviço do desenvolvimento humano e insta a coletividade para sua aderência e disseminação

13. Proclama esta Carta Internacional, com o propósito de colocar a educação física, a atividade física e o esporte a serviço do desenvolvimento humano, instando todos e, em especial, governos, organizações intergovernamentais, organizações esportivas, entidades não governamentais, círculos empresariais, mídia, educadores, pesquisadores, profissionais e voluntários do esporte, participantes e seu pessoal de apoio, árbitros, famílias, bem como espectadores, a aderirem a ela e a disseminá-la, a fim de que seus princípios se tornem realidade para todos os seres humanos,

Artigo 1º DIREITO FUNDAMENTAL Prática da EF/AF/E é direito fundamental de todos

Artigo 1º A prática da educação física, da atividade física e do esporte é um direito fundamental de todos.

1.1. Todos têm direito de acesso à EF/AF/E sem discriminação

1.1. Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física, à atividade física e ao esporte, sem qualquer tipo de discriminação com base em etnia, gênero, orientação sexual, língua, religião, convicção política ou opinião, origem nacional ou social, situação econômica ou qualquer outra.

1.2. Governos e organizações devem apoiar o desenvolvimento de habilidades

1.2. A liberdade de desenvolver habilidades físicas, psicológicas e de bem-estar, por meio dessas atividades, deve ser apoiada por todos os governos e todas as organizações ligadas ao esporte e à educação.

1.3. Oportunidades inclusivas de participação devem ser disponibilizadas, em especial a vulneráveis

1.3. Oportunidades inclusivas, assistivas e seguras para a participação na educação física, na atividade física e no esporte devem ser disponibilizadas a todos os seres humanos, em especial crianças de idade pré-escolar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e povos indígenas.

1.4. Toda menina e mulher têm direito de oportunidades iguais de participação

1.4. É um direito de toda menina e de toda mulher ter oportunidades iguais de participar em todos os níveis e funções de supervisão e decisão na educação física, na atividade física e no esporte, seja para fins recreativos, para a promoção da saúde ou para o alto rendimento esportivo.

1.5. A diversidade da EF/AF/E deve ser protegida

1.5. A diversidade da educação física, da atividade física e do esporte é uma característica fundamental do seu valor e atração. Jogos, danças e esportes, tradicionais e indígenas, também em suas formas modernas e emergentes, demonstram o rico patrimônio cultural do mundo e devem ser protegidos e promovidos.

1.6. Todos devem ter oportunidades para realização de capacidades e interesses pela EF/AF/E

1.6. Todos os seres humanos devem ter oportunidades plenas de alcançar um nível de realização que corresponda a suas capacidades e a seus interesses, por meio da educação física, da atividade física e do esporte.

1.7. Sistemas de educação devem assegurar papel, vínculo e obrigatoriedade da EF/AF/E

1.7. Todos os sistemas de educação devem considerar o devido lugar e a importância da educação física, da atividade física e do esporte, para estabelecer um equilíbrio e fortalecer os vínculos entre as atividades físicas e os outros componentes da educação. Da mesma forma, eles devem assegurar que uma educação física inclusiva e de qualidade seja parte obrigatória do ensino primário e secundário, e que o esporte e a atividade física, na escola e em todas as outras instituições educativas, tenham um papel integral na rotina diária de crianças e jovens.

Artigo 2º POSSÍVEIS BENEFÍCIOS
EF/AF/E podem proporcionar benefícios às pessoas, às comunidades e à sociedade

Artigo 2º A educação física, a atividade física e o esporte podem proporcionar uma ampla gama de benefícios às pessoas, às comunidades e à sociedade em geral.

2.1. EF/AF/E com recursos e organização podem oferecer benefícios

2.1. Quando devidamente organizados, ensinados, dotados de recursos e praticados, o esporte, a educação física e a atividade física podem oferecer uma ampla gama de benefícios aos indivíduos, às famílias, às comunidades e à sociedade em geral.

2.2. EF/AF/E tem papel no desenvolvimento de conhecimentos físicos básicos

2.2. A educação física, a atividade física e o esporte podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento dos conhecimentos básicos dos participantes em relação à instrução física, ao bem-estar e às capacidades físicas, ao melhorar a resistência, a força, a flexibilidade, a coordenação, o equilíbrio e o controle. Saber nadar é uma habilidade essencial para pessoas expostas ao risco de afogamento.

2.3. EF/AF/E podem melhorar saúde mental pelo conhecimento corporal e qualidades cooperativas

2.3. A educação física, a atividade física e o esporte podem melhorar a saúde mental, o bem-estar e a capacidade psicológica, ao aumentar a confiança corporal, a autoestima e a função cognitiva, ao diminuir o estresse, a ansiedade e a depressão, e ao desenvolver uma ampla gama de habilidades e qualidades, como a cooperação, a comunicação, a liderança, a disciplina, o trabalho em equipe, todos os quais contribuem para o êxito durante a participação, o aprendizado e em outros aspectos da vida.

2.4. EF/AF/E podem auxiliar no fortalecimento de vínculos com a comunidade

2.4. A educação física, a atividade física e o esporte podem auxiliar no bem-estar e na capacidade social, ao estabelecer e fortalecer os vínculos com a comunidade e as relações com a família, os amigos e os colegas, criando um sentimento de pertencimento e aceitação, desenvolvendo atitudes e comportamentos sociais positivos, e congregando pessoas de diferentes contextos culturais, sociais e econômicos na busca de objetivos e interesses comuns.

2.5. EF/AF/E pode ajudar na prevenção e reabilitação ao uso de álcool e outras drogas

2.5. A educação física, a atividade física e o esporte podem ajudar a prevenir e a reabilitar as pessoas vulneráveis à dependência de drogas, ao consumo excessivo de álcool e tabaco, à delinquência, à exploração e à pobreza extrema.

2.6. EF/AF/E e estilo de vida ativo podem trazer benefícios de saúde, sociais e econômicos

2.6. Para a sociedade em geral, a educação física, a atividade física e o esporte podem trazer importantes benefícios de saúde, sociais e econômicos. Um estilo de vida ativo ajuda na prevenção de doenças cardíacas, diabetes, câncer e obesidade, bem como na redução de mortes prematuras. Além disso, eles reduzem custos relacionados à saúde, aumentam a produtividade e fortalecem o engajamento cívico e a coesão social.

Artigo 3º VISÃO POLÍTICA ESTRATÉGICA
Todos devem participar da criação de visão política estratégica

Artigo 3º Todas as partes interessadas devem participar da criação de uma visão estratégica que identifique as opções e as prioridades políticas.

3.1 Visão estratégica da EF/AF/E são condição para equilíbrio de opções políticas

3.1. Visões estratégicas para a educação física, a atividade física e o esporte são um pré-requisito para equilibrar e otimizar o impacto das opções e das prioridades de políticas em diferentes âmbitos.

3.2. Todos compartilham responsabilidade pelas políticas de EF/AF/E

3.2. Todas as partes interessadas, em especial as autoridades nacionais e locais responsáveis pelas áreas de esporte, educação, juventude, saúde, recreação, desenvolvimento, planejamento urbano, meio ambiente, transporte, questões de gênero e deficiência, assim como as organizações intergovernamentais, os movimentos olímpico e paralímpico, as organizações esportivas, as entidades não governamentais, o empresariado, a mídia, os educadores, os pesquisadores, os profissionais e os voluntários do esporte, os participantes e seu pessoal de apoio, os árbitros, as famílias e os espectadores, compartilham a responsabilidade pelo desenvolvimento e pelo apoio às políticas de educação física, atividade física e esporte; além disso, todas as partes interessadas mencionadas acima devem ter oportunidades de exercer essa responsabilidade.

3.3. Autoridades devem elaborar e implemantar leis e planos de estímulo e assistência à EF/AF/E

3.3. As autoridades públicas em todos os níveis, assim como as instituições que atuam em seu nome, devem elaborar e implementar leis e regulamentos, definir planos nacionais de desenvolvimento do esporte com objetivos claros e adotar outras medidas para estimular a educação física, a atividade física e o esporte, incluindo a prestação de assistência material, financeira e técnica.

3.4. Políticas devem prestar apoio especial ao voluntariado para sua participação

3.4. As estratégias e políticas relativas à educação física, à atividade física e ao esporte devem prestar apoio especial ao voluntariado, para assegurar sua participação e desenvolvimento contínuos, para fortalecer o respeito pela liberdade de associação e para reconhecer sua contribuição para uma cultura democrática.

3.5. Todos países devem investir e proteger orçamento em programas de EF para educação

3.5. O investimento contínuo na educação física é um componente essencial do compromisso de todos os países para a educação e para o esporte. O orçamento público para a disponibilização de programas de educação física de qualidade deve ser protegido e reforçado.

3.6. Cidades devem integrar eventos a estratégias de longo prazo em EF/AF/E

3.6. Estados e municípios que considerarem sediar grandes eventos esportivos devem integrar essa opção à sua estratégia de longo prazo para a educação física, para a atividade física e para o esporte, a fim de apoiar e ampliar a participação na atividade física, bem como ajudar a aprimorar a coesão social.

Artigo 4º PROGRAMAS E PARTICIPAÇÃO Programas de EF/AF/E devem estimular participação ao longo da vida

Artigo 4º Os programas de educação física, atividade física e esporte devem estimular a participação ao longo da vida.

4.1. Programas de EF/AF/E devem conceber as necessidades e características pessoais

4.1. Programas de educação física, atividade física e programas esportivos devem ser concebidos de modo a responder às necessidades e às características pessoais daqueles que praticam essas atividades ao longo de suas vidas.

4.2. As primeiras experiências devem ser priorizadas como base de participação social

4.2. As primeiras experiências positivas de jogos, atividades lúdicas e esportivas devem ser priorizadas para todos, a fim de estabelecer uma base de conhecimento, habilidades, atitudes e motivação, aspectos necessários para a participação ao longo da vida na atividade física e no esporte.

4.3. EF em todas séries e níveis educacionais devem ser obrigatórias, inclusivas e de qualidade

4.3. Por ser a única área dos currículos escolares dedicada ao desenvolvimento da competência e da confiança dos alunos no esporte e na atividade física, a educação física oferece uma via de acesso para o desenvolvimento de habilidades, atitudes e conhecimento necessários para a prática da atividade física e do esporte ao longo da vida; portanto, aulas de educação física inclusivas e de qualidade, ministradas por professores de educação física qualificados, devem ser obrigatórias em todas as séries e em todos os níveis de educação.

4.4. Políticas e programas de EF/AF/E devem ser monitorados e avaliados

4.4. As políticas e os programas de educação física, atividade física e esporte devem ser monitorados e avaliados de forma sistemática pelas agências nacionais pertinentes, com o objetivo de avaliar em que medida eles atendem às necessidades de seus beneficiários.

Artigo 5º SUSTENTABILIDADE
Todos devem assegurar atividades sustentáveis econômica, social e ambientalmente

Artigo 5º Todas as partes interessadas devem assegurar que suas atividades sejam sustentáveis, nos planos econômico, social e ambiental.

5.1. Organizadores devem considerar o princípio da sustentabilidade nas atividades de EF/AF/E

5.1. Ao planejar, implementar e avaliar suas atividades, as autoridades responsáveis por oferecer educação física, atividade física e esporte, bem como os organizadores de eventos esportivos, devem levar em consideração o princípio fundamental da sustentabilidade, seja ela econômica, social, ambiental ou esportiva.

5.2. Indústrias devem se responsabilizar por práticas benéficas à sociedade

5.2. Considerando que o aumento do consumo de produtos esportivos pode ter impactos positivos na economia global, as indústrias devem se responsabilizar pelo desenvolvimento e pela incorporação de práticas benéficas à sociedade e ao meio ambiente.

5.3. Atividades internas e externas devem evitar impactos negativos ao meio ambiente

5.3. Deve ser evitado qualquer impacto negativo ao meio ambiente causado por atividades realizadas em áreas internas ou externas. Os proprietários das infraestruturas esportivas têm a responsabilidade especial de evitar comportamentos negligentes que representem riscos para os espectadores, que produzam ruídos ou resíduos, que utilizem produtos químicos e que causem outros tipos de danos à natureza.

5.4. Grandes eventos devem assegurar legado sustentável

5.4. Todas as partes envolvidas na realização de grandes eventos esportivos – em particular os organizadores de eventos, as autoridades públicas, as organizações esportivas, os participantes comerciais e a mídia – devem assegurar um legado sustentável para as comunidades anfitriãs, no que diz respeito ao custo financeiro, ao impacto ambiental e social, ao uso da infraestrutura após os eventos e aos efeitos na participação no esporte e na atividade física.

Artigo 6º PESQUISA, EVIDÊNCIAS E AVALIAÇÃO Pesquisas, evidências e avaliação são fundamentais para o desenvolvimento da EF/AF/E

Artigo 6º A pesquisa, as evidências e a avaliação são aspectos indispensáveis para o desenvolvimento da educação física, da atividade física e do esporte.

6.1. Decisões políticas devem ser fundamentadas em provas factuais

6.1. Decisões políticas devem ser fundamentadas em provas factuais e concretas. A boa qualidade do processo de formulação de políticas depende da coleta de informações de alta qualidade de uma ampla gama de fontes, como pesquisas científicas, o conhecimento de especialistas e da mídia, consultas com parceiros, bem como a avaliação e o monitoramento de políticas e programas anteriores.

6.2. Governos devem iniciar e apoiar pesquisas em EF/AF/E

6.2. Os governos e as principais partes interessadas devem dar início e apoiar pesquisas nas áreas de educação física, atividade física e esporte.

6.3. Pesquisas devem ter adequação a padrões éticos

6.3. A pesquisa, as evidências e a avaliação devem concordar com os padrões éticos já estabelecidos e rejeitar usos inadequados na educação física, na atividade física e no esporte, tais como a dopagem, a fraude e outras más condutas.

6.4. Os resultados das pesquisas devem ter transmissão acessível

6.4. É essencial que sejam coletados e disseminados os resultados de pesquisas, estudos de avaliação e outros documentos sobre a educação física, a atividade física e o esporte. Os resultados das pesquisas científicas e das avaliações devem ser transmitidos de forma acessível, compreensível e relevante para todas as partes interessadas e para o público em geral.

6.5. Mídia pode fornecer informações e conscientização sobre EF/AF/E

6.5. A mídia pode desempenhar um papel fundamental no fornecimento de informações e na conscientização do público quanto à importância social, aos valores éticos e aos benefícios da educação física, da atividade física e do esporte. A mídia, a comunidade científica e outras partes interessadas são responsáveis por unirem forças e informarem, em conjunto, o debate público e a tomada de decisões.

Artigo 7º QUALIFICAÇÃO Ensino, treinamento e administração da EF/AF/E devem ser realizados por pessoal qualificado

Artigo 7º O ensino, o treinamento e a administração da educação física, da atividade física e do esporte devem ser realizados por pessoal qualificado.

7.1. Todos profissionais de EF/AF/E devem ter a formação e qualificação adequadas e acesso contínuo

7.1. Todos os profissionais que assumem responsabilidade técnica pela educação física, pela atividade física e pelo esporte devem ter a formação e as qualificações adequadas, bem como receber acesso contínuo ao desenvolvimento profissional.

7.2. Todos profissionais devem ter seleção e treinamento cuidadoso e adequado

7.2. Todos os profissionais das áreas de educação física, atividade física e esporte devem ser cuidadosamente selecionados e treinados em número suficiente, de forma a assegurar a obtenção e a manutenção dos níveis adequados de competência para o desenvolvimento geral e para a segurança de todas as pessoas que estão sob a sua responsabilidade. As pessoas que tiverem recebido tal formação devem obter um reconhecimento profissional que corresponda às funções por elas desempenhadas.

7.3. Profissionais e voluntários devem receber formação e supervisão adequadas

7.3. Devem ser oferecidas a formação e a supervisão adequadas para treinadores, funcionários e pessoal de apoio que trabalhem em caráter voluntário, uma vez que fornecem uma contribuição valiosa para o setor, realizam funções essenciais e promovem a participação da população, de modo a garantir o desenvolvimento e a segurança dos participantes e incentivar a ampliação da participação nos processos democráticos e na vida da comunidade.

7.4. Oportunidades de formação inclusiva e assistiva devem ter ampla disponibilidade

7.4. Oportunidades específicas para uma formação inclusiva e assistiva devem estar amplamente disponíveis em todos os âmbitos de participação.

Artigo 8º ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Espaços e equipamentos de EF/AF/E devem ser adequados e seguros

Artigo 8º Espaços, instalações e equipamentos adequados e seguros são indispensáveis para a prática da educação física, da atividade física e do esporte de qualidade.

8.1. Espaços devem ser seguros e adequados considerando diferentes necessidades e perfis

8.1. Devem ser disponibilizados e mantidos espaços, instalações, equipamentos e vestiários, adequados e seguros, para atender às necessidades dos participantes da educação física, da atividade física e do esporte, levando em consideração as diferentes necessidades associadas às condições climáticas e culturais, assim como às questões de gênero, idade e deficiência.

8.2. Autoridades e organizações devem considerar condições do ambiente natural

8.2. É dever das autoridades públicas, das organizações esportivas, das escolas e de outras instituições que administram instalações, em todos os âmbitos, trabalhar em conjunto para projetar, fornecer e otimizar o uso das instalações e dos equipamentos para a educação física, a atividade física e o esporte, levando em conta as oportunidades e as condições presentes no ambiente natural.

8.3. Locais de trabalho devem ofertar e incentivar EF/AF/E

8.3. Locais de trabalho, privados e públicos, devem oferecer oportunidades para a prática da atividade física e do esporte, disponibilizando instalações, pessoal e incentivos adequados para os empregados de todos os níveis, contribuindo para o seu bem-estar e para uma maior produtividade.

8.4. Autoridades devem integrar AF no planejamento da cidade

8.4. A fim de apoiar, desenvolver e manter um estilo de vida saudável e ativo para os cidadãos, as autoridades públicas devem integrar oportunidades de atividade física e esporte em todo planejamento urbano, rural e de transporte.

8.5. Autoridades e proprietários devem maximizar eficiência de recursos e minimizar impactos negativos

8.5. Ao realizar a construção, a manutenção e a operação de instalações e espaços públicos para a educação física, a atividade física e o esporte, as autoridades responsáveis e os proprietários de infraestruturas esportivas devem procurar maximizar a eficiência da energia e dos recursos utilizados e minimizar os impactos negativos no ambiente natural.

Artigo 9º SEGURANÇA E GESTÃO DE RISCO Gestão de risco e segurança são condições para oferta de qualidade

Artigo 9º Segurança e gestão de risco são condições necessárias para uma oferta de qualidade.

9.1. EF/AF/E devem ser praticadas em espaço seguro e protegido

9.1. A educação física, a atividade física e o esporte devem ser praticados em um ambiente seguro que proteja a dignidade, os direitos e a saúde de todos os participantes. As práticas e os eventos que coloquem em perigo a segurança ou que envolvam riscos desnecessários são incompatíveis com os valores e com os benefícios potenciais da educação física, da atividade física e do esporte e, assim, exigem uma resposta firme e imediata.

9.2. Todos devem eliminar práticas prejudiciais de EF/AF/E

9.2. A segurança e a gestão de riscos exigem que todas as partes interessadas procurem eliminar as práticas de educação física, atividade física e esporte que limitem ou causem danos aos participantes, aos espectadores e aos educadores, especialmente de grupos sociais mais vulneráveis, como crianças, jovens, pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, migrantes e povos indígenas. Entre as práticas prejudiciais estão a discriminação, o racismo, a homofobia, o bullying, a dopagem e a manipulação, a privação de educação, o treinamento excessivo de crianças, a exploração sexual, o tráfico e a violência.

9.3. EF/AF/E podem ser ferramenta de prevencão à violência de gênero

9.3. A educação física, a atividade física e o esporte podem ser ferramentas poderosas na prevenção do fenômeno universal da violência baseada no gênero, ao abordar suas causas subjacentes, especialmente a desigualdade de gênero, as normas sociais prejudiciais e os estereótipos de gênero.

9.4. Todos devem ter ciência de riscos potenciais de competições, treinamentos e pressões

9.4. É importante que todas as partes interessadas na educação física, na atividade e no esporte, incluindo participantes, administradores, professores, técnicos e pais estejam cientes dos riscos potenciais, especialmente para as crianças, relativos a competições e métodos de treinamento perigosos e inadequados, bem como a pressões psicológicas de qualquer tipo.

Artigo 10º INTEGRIDADE E VALORES ÉTICOS Todos devem se preocupar com proteger e promover a integridade e valores éticos da EF/AF/E

Artigo 10º A proteção e a promoção da integridade e de valores éticos da educação física, da atividade física e do esporte devem ser uma preocupação constante para todos.

10.1. Todos participantes devem unir forças para resposta às violências

10.1. Todas as formas de educação física, atividade física e esporte devem ser protegidas contra o abuso. Fenômenos como violência, dopagem, exploração política, corrupção e manipulação de competições esportivas ameaçam a credibilidade e a integridade da educação física, da atividade física e do esporte, assim como enfraquecem suas funções de educação, desenvolvimento e saúde. Participantes, incluindo árbitros, autoridades públicas, autoridades policiais, organizações esportivas, operadores de apostas, proprietários de direitos relacionados ao esporte, mídia, organizações não governamentais, administradores, educadores, famílias e profissionais da área médica, entre outros, devem unir forças para assegurar uma resposta coordenada às ameaças contra a integridade.

10.2. Autoridades devem proteger fair play e combater efeitos negativos da dopagem

10.2. Não devem ser poupados esforços para combater os efeitos negativos da dopagem, bem como para proteger o bem-estar e as habilidades físicas, psicológicas e sociais dos participantes, os valores do jogo limpo (fair play) e da competição, a integridade da comunidade esportiva e os direitos das pessoas envolvidas em todos os âmbitos. As autoridades internacionais e nacionais pertinentes devem implementar, em todos os níveis de atuação, as regras antidopagem universalmente aprovadas.

10.3. Autoridades devem adotar para cooperação contra manipulação de competições

10.3. A manipulação de competições esportivas compromete os valores fundamentais do esporte. Juntamente com as apostas, a manipulação de competições esportivas oferece grandes oportunidades de negócios para o crime organizado transnacional. Devem ser adotadas medidas efetivas para promover a cooperação nacional e internacional contra a manipulação de competições esportivas, assim como uma resposta mundial e coordenada, alinhada aos instrumentos internacionais relevantes.

10.4. Instituições de EF/AF/E devem ter transparência e boa governança

10.4. Todas as organizações e instituições encarregadas da educação física, da atividade física e do esporte devem implementar os princípios da boa governança, que incluem procedimentos democráticos e transparentes para as eleições e a tomada de decisões, para consultas periódicas com os grupos interessados, assim como regras claras para a redistribuição de fundos e a aplicação rigorosa dos princípios de responsabilização (accountability) e transparência.

10.5 Empregadores devem atentar a saúde e os direitos de funcionários e atletas

10.5 Todos os empregadores nos campos da educação física, da atividade física e do esporte, ou em áreas afins, devem prestar a devida atenção à saúde psicológica e física dos seus funcionários, bem como dos atletas profissionais. As convenções internacionais sobre trabalho e sobre direitos humanos fundamentais devem ser respeitadas, especialmente para prevenir o trabalho infantil e o tráfico de pessoas.

10.6. Autoridades e organizadores devem maximizar transparência da organização de grandes eventos

10.6. Para reduzir os riscos de corrupção e os gastos excessivos relacionados a grandes eventos esportivos, organizadores de eventos, autoridades públicas e outras partes interessadas devem tomar medidas para maximizar a transparência, a objetividade e a justiça nos processos de licitação, planejamento e hospedagem desses eventos.

10.7. Autoridades devem controlar e auditar os investimentos em EF/AF/E

10.7. As autoridades públicas que fornecem apoio financeiro, material ou de qualquer outro tipo para os profissionais responsáveis pela educação física, pela atividade física e pelo esporte, têm o direito e o dever de auditar e controlar o uso adequado dos recursos que elas tenham concedido em nome da sociedade.

10.8. Autoridades e organizações convidadas a melhorar cooperação e minização do risco de conflitos

10.8. As autoridades públicas e as organizações esportivas são convidadas, no espírito de respeito mútuo, a melhorar sua cooperação e a minimizar o risco de conflitos, definindo claramente suas respectivas funções, seus direitos e suas responsabilidades mútuas nas áreas de educação física, atividade física e esporte.

10.9. Programas devem prevenir atitudes negativas pela educação baseada em valores

10.9. É essencial a existência de programas de prevenção que contenham componentes de educação e informação baseados em valores. Tais programas devem promover atitudes positivas no que diz respeito ao combate à dopagem no esporte e às atitudes negativas relativas à manipulação, à corrupção, à má conduta e à exploração, e devem ser disponibilizados aos participantes, incluindo árbitros, autoridades públicas, autoridades policiais, organizações esportivas, operadores de apostas, proprietários de direitos relacionados ao esporte, mídia, organizações não governamentais, administradores, educadores, famílias, profissionais da área médica e outras partes interessadas.

10.10. Autoridades e organizações devem estimular a mídia promover e proteger a integridade da EF/AF/E

10.10. As autoridades públicas e as organizações esportivas devem estimular a mídia quanto à promoção e à proteção da integridade da educação física, da atividade física e do esporte. Pede-se que a mídia cumpra seu papel de observadora crítica e independente dos eventos, das organizações e das partes interessadas, informando o público sobre os benefícios, os riscos e os valores educacionais da educação física, da atividade física e do esporte.

Artigo 11º PAZ E DESENVOLVIMENTO EF/AF/E podem contribuir para a paz

Artigo 11º A educação física, a atividade física e o esporte podem desempenhar um papel importante na realização de objetivos relacionados ao desenvolvimento, à paz e a situações de pós-conflito ou pós-desastre.

11.1. Iniciativas relacionadas ao esporte devem promover o desenvolvimento e a paz

11.1. Iniciativas que promovam o esporte para o desenvolvimento e a paz devem ter como objetivo a erradicação da pobreza, assim como o fortalecimento da democracia, dos direitos humanos, da segurança, da cultura de paz e não violência, do diálogo e da resolução de conflitos, da tolerância e da não discriminação, da inclusão social, da igualdade de gênero, do Estado de direito, da sustentabilidade, da consciência ambiental, da saúde, da educação e do papel da sociedade civil.

11.2. Iniciativas para apoiar bom funcionamento da sociedade

11.2. Iniciativas que promovam o esporte para o desenvolvimento e a paz devem ser realizadas e utilizadas para apoiar a prevenção de conflitos e intervenções em situações de pós-conflito ou pós-desastre, para fortalecer as comunidades, a união nacional e outros esforços que contribuam para o bom funcionamento da sociedade civil e para os objetivos internacionais de desenvolvimento.

11.3. Iniciativas de desenvolvimento e paz devem ser inclusivas

11.3. Iniciativas que promovam o esporte para o desenvolvimento e a paz devem ser inclusivas, levando em consideração questões de cultura, gênero, idade e deficiência, e contendo mecanismos consistentes de monitoramento e avaliação. Elas devem estimular a apropriação local dos projetos e incorporar os mesmos princípios de sustentabilidade e integridade das outras iniciativas de educação física, atividade física e esporte.

Artigo 12º COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Cooperação internacional é condição para ampliar EF/AF/E

Artigo 12º A cooperação internacional é um pré-requisito para ampliar o alcance e os efeitos da educação física, da atividade física e do esporte.

12.1. Todos devem colocar a EF/AF/E a serviço da paz e do desenvolvimento pela cooperação internacional

12.1. Por meio da cooperação e de parcerias internacionais, todas as partes interessadas devem colocar a educação física, a atividade física e o esporte a serviço do desenvolvimento, da paz, da solidariedade e da amizade entre as pessoas, as comunidades e as nações.

12.2. Cooperação internacional utilizada para defesa das contribuições da EF/AF/E

12.2. A cooperação e as parcerias internacionais devem ser utilizadas para a efetiva defesa (advocacy), nos planos internacional, regional e nacional, das importantes contribuições trazidas pela educação física, pela atividade física e pelo esporte para o desenvolvimento social e econômico, assim como para apoiar e compartilhar as pesquisas e as evidências.

12.3. Cooperação internacional entre organizações para reduzir disparidades de oferta de EF/AF/E

12.3. São essenciais a cooperação e as parcerias internacionais entre autoridades públicas, organizações esportivas e outras organizações não governamentais, para a redução das disparidades existentes entre e dentro dos países com relação ao oferecimento da educação física, da atividade física e do esporte. Isso pode ser alcançado por meio do intercâmbio de boas práticas, dos programas educativos, do desenvolvimento de capacidades, assim como de indicadores e outros instrumentos de monitoramento e avaliação, que tenham como base os princípios universais estabelecidos na presente Carta.

- - - - São 13 parágrafos, divididos nos seguintes tópicos: Estabelece o compromisso dos países com a ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, recomenda a aplicação de recursos sem discriminação para superar a exclusão, reconhece a diversidade cultural e os benefícios da educação física, da atividade física e do esporte, ressalta a oferta de qualidade para alcançar todo o potencial na promoção de valores e a importância do acesso à formação e supervisão para essa oferta, destaca a importância das primeiras experiências de jogo e educação física das crianças para sua maior participação na sociedade ao longo da vida, reforça a promoção da educação física, da atividade física e do esporte no sentido de produzir maior respeito e dignidade entre as pessoas e a cooperação para proteção da integridade e dos seus benefícios contra as variadas violências, considera a prática responsável em ambiente natural para inspirar respeito e preservação dos recursos da Terra e por fim proclama a carta para sua disseminação.
    - - São 12 divididos nos seguintes tópicos respectivamente:
        primeiro: EF/AF/E como direito fundamental, considerando também acesso, apoio do governo e organizações, oportunidades inclusivas, proteção da diversidade, realização de acordo com suas capacidades e obrigatoriedade no sistema de educação;
        segundo: reconhecimento de seus POSSÍVEIS benefícios, considerando desenvolvimento de conhecimentos físicos básicos, melhoria de saúde mental, fortalecimento de vínculos com a comunidade, prevenção e reabilitação no uso de alcool e outras drogas, além de benefícios de saúde, econômicos e sociais;
        terceiro: criação de visão política estratégica, considerando equilíbrio das opções políticas, compartilhamento de responsabilidades, leis de estímulo e assistência, apoio ao voluntariado, eventos integrados a estraeigas de longo prazo e investimento público contínuo e protegido;
        quarto: estímulos por programas e participação, considerando necessidades e características pessoais, priorização das primeiras experiências como base, EF inclusiva e de qualidade obrigatória no sistema de ensino e monitoramento e avaliação das políticas e programas;
        quinto: assegurar atividades sustentáveis, considerando responsabilidades das indústrias, evitar impactos negativos ao meio ambiente, e legado sustentável de grandes eventos;
        sexto: desenvolvimento por pesquisas, evidências e avaliação, considerando decisões baseadas em provas factuais, início e apoio a pesquisas adequadas em padrões éticos e transmitidas de forma acessível, inclusive com a mídia podendo fornecer essas informações;
        sétimo: papeis de responsabilidade a serem realizados por pessoal qualificado, considerando terem formação adequada e seu acesso contínuo, seleção e treinamento cuidadoso, formação e supervisão inclusive para voluntários, principalmente formação inclusiva e assistiva;
        oitavo: adequação e segurança dos espaços e equipamentos, considerando diferentes perfis e necessidades, as condições do ambiente natural, incentivada nos locais de trabalho, integrada no planejamento da cidade de forma eficiente;
        nono: segurança e gestão de risco para ofertas de qualidade, considerando riscos desnecessários, eliminando práticas prejudiciais, prevenindo violências como a de gênero e interessados cientes dos riscos e pressões em competições;
        décimo: promoção de valores éticos e proteção da integridade, considerando unir esforços para proteção de abusos e responder à violência, fortalecendo fair play e combatendo o dopagem, cooperação para evitar manipulação nas competições, adotar transparência e boa governança, atentando à saúde de trabalhos e atletas, transparência nas licitações, com auditorias dos investimentos, melhorando a cooperação, investir em programas de educação de valores para prevenção à atitudes negativas e mídia estimulada a promover e proteger a integridade;
        décimo primeiro: seu papel para objetivos de paz e desenvolvimento, considerando também a fortalecimento da democracia e pautas sociais, apoiando no bom funcionamento da sociedade e de forma inclusiva;
        décimo segundo: cooperação internacional para sua ampliação, considerando a solidariedade entre as nações, e defesa das contribuições para o desenvolvimento e reduzindo disparidades de oferta.
    - - A Unesco foi fundada em 1945, tem sede em Paris e 195 países-membros. É uma agência da ONU para promover paz mundial e desenvolvimento sustentável pela cooperação internacional nas áreas de Educação, Ciências e Cultura. Esta carta de 2015 é uma atualização da primeira publicada em 1978. Aproveita recomendações constantes na Declaração de Berlim, de 2013. Sua proposta é de estabelecer um padrão ético de qualidade para orientar decisões políticas e a construção de políticas públicas fundamentadas nos direitos humanos.