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Direito Constitucional (01) :pencil2: Teoria Geral dos direitos…

- - - - O direito não é absoluto, só que a relativização do direito sofre limites também, que é manter a origem do núcleo essencial desse direito
  - - - física ou jurídica desde que o direito seja compatível
        
        Sumula 227 (STF)
        
        Honra objetiva (reputação) de uma empresa
  - - - Efeito Cliquet
  - - - Adequação
      - Necessidade
      - Proporcionalidade no sentido restrito
        
        Custo beneficio
- - - - Liberdades clássicas
      - Direitos Civis e Políticos
  - - - Estado de bem estar social
        
        Direitos sociais
        
        Direitos Culturais
        
        Direitos econômicos
  - - - Direitos Trans individuais, difuso ou coletivo
        
        Meio ambiente
        
        Consumidor
        
        Aposentadoria
- - - - Eficácia Vertical
  - - - Eficácia Transversal ou Diagonal (Part-Part)
      - Quando uma parte tem maior poder sobre a outra
  - - - Eficácia Vertical
  - - - Eficácia privada/horizontal
- - - - Capítulo
- - - - Os dois em igualdade
  - - - Uma relação desigual
      - Poder econômico x consumidor
- - - - Eficácia limitada de
        princípio institutivo
        
        são aquelas que dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição
      - eficácia limitada programáticas
        
        são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes. Impõe um objetivo de resultado ao Estado – não diz como o Estado deverá agir, mas o fim a ser atingido