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Processo de formulação e desenvolvimento de políticas - Coggle Diagram
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Implementação de políticas
Pode ser separada em
implementação propriamente dita
, que é a preparação para a execução (ou, em outras palavras, a elaboração de planos, programas e projetos), e
execuçã
o, que é pôr em prática a decisão política.
Esta fase envolve uma série de sistemas ou atividades da administração pública: o sistema gerencial e decisório, os sistemas de informação, os agentes implementadores da política, os sistemas logísticos e operacionais (recursos materiais, financeiros), dentre outros.
Formulação de políticas
Esse é o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as metas almejadas, o que significa a rejeição de várias propostas de ação.
Depois de reconhecido o problema, o passo seguinte é a formulação da política (Criação das alternativas, propósitos, projetos etc).
Passos para definição de politicas públicas
• A conversão de estatísticas em informação relevante para o problema;
• Análise das preferências dos atores e;
• Ação baseada no conhecimento adquirido.
Formulação é diferente de elaboração, a elaboração é a preparação da decisão política; a formulação, a decisão política, ou a decisão tomada por um político ou pelo Congresso, e sua formalização por meio de uma norma jurídica.
A formulação da política é o momento no qual, dentro do governo, se formulam soluções e alternativas para o problema, podendo ser entendido como o momento de diálogo entre intenções e ações.
Construção de agendas
Conceito:
caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção.
É um processo pré-decisório.
Nesse processo existem dois tipos de atores:
Atores visíveis
Têm maior poder para influenciar a formação da agenda.
Ex.: presidente, ministros, políticos.
São os que têm destaque na mídia e para o público.
Atores invisíveis
Têm menor poder para influenciar a formação da agenda e maior poder para apresentar alternativas.
São os servidores públicos, os especialistas, os acadêmicos.
Modelo de fluxos múltiplos
explica como os problemas integram a agenda
Classifica o governo como uma “anarquia organizada” que compreende três fluxos decisórios:
Fluxo de problemas:
um tema para se tornar problema deve ser importante e merecer a atenção dos formuladores. O interesse/atenção dos formuladores é despertado a partir da leitura de três itens:
indicadores, crises ou eventos e feedback.
Fluxo de soluções e alternativas ou fluxo da política governamental:
corresponde ao espaço em que são desenvolvidas alternativas para as políticas públicas. Essas alternativas surgem dentro e fora das instituições públicas.
Fluxo da política:
tem a lógica da atividade política em si. Negociações, barganhas, coalizações, troca de favores.
Quando houver convergência dos três fluxos o “tema” entra na agenda governamental e na agenda decisória. Essa convergência é denominada
janela da política ou janela de oportunidade
.
Atenção 1:
A janela política/de oportunidade reflete o momento adequado para a entrada de um tema na agenda governamental.
Atenção 2:
Para adentrar a agenda decisória é preciso convergência dos três fluxos – para integrar a agenda governamental basta convergência do fluxo de problema e fluxo da política.
A formação da agenda pode se dar tanto por iniciativa governamental, quanto por iniciativa não-governamental.
Para a formação da agenda determinados aspectos devem ser considerados, tais como: relação custo-benefício, análise social, viabilidade orçamentária, relevância política, etc.