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Direito à Vida - Coggle Diagram
Direito à Vida
Eutanásia
Crime
Homicídio Privilegiado (Artigo 121, § 1.º do CP)
Não é Ortotanásia
Ortotanásia é Permitida
Previsão Normativa
Artigo 5.º,
caput
, da Constituição
Abrangência
Existência Digna
Negativo
Positivo
Titularidade
Pessoa Humana (Para Fins de Direito)
Início
5 Teorias
Tubo Neural
Tubo Neural Dorsal
Estrutura do Embrião
Cérebro + Medula Espinhal
Impulso Elétrico
12.ª Semana
Nidação
Fixação do Embrião na Parede Uterina
Natalista
Nascimento com Vida
Código Civil + Código Penal
Concepcionista
Concepção
Alexandre de Moraes
Paulo Gustavo Gonet Branco
José Afonso da Silva
Questão Indefinida
STF
ADI 3.510/DF
:red_cross: Teoria Concepcionista
:check: Constitucional a Pesquisa Científica com Células Tronco Embrionárias
Embrião não Implantado não é Ser Humano
ADPF 54
Interrupção da Gravidez de Fetos Anencéfalos
:check: Constitucional
:red_cross: Aborto
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