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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Conceito: garantias para proteger direitos de ind diante de ilegalidade ou abuso de poder cometido pelo poder público (writs, garantias ou ações constitucionais)
HC
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Impetrante
qq pessoa, natural ou jur, nacional ou estrangeira
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Impetrado
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Particular - hospitais, clínicas de recuperação etc
Paciente
Beneficiado, impetrante ou não
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Petição deve ser assinada (impetrante, paciente ou alguém a seu pedido)
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Inadmissível
contra decisão condenatória à pena de multa ou rel a proc em curso por infração penal que tenha pena única a multa
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contra determinação de perda de função pública, como ef secundário da pena
originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em hc ou no respec recurso
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contra punições disciplinares militares - só se disser respeito aos pressupostos de legalidade da prisão
Coletivo
sem previsão expressa, mas STJ já admitiu
Legitimados
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Sindicatos, entidades de classe e associações (1 ano)
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HD
Hipóteses
Conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante - registros ou banco de dados de ent gov ou de caráter púb
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MI
Cabimento: falta de norma regulamentadora, impedindo o ex de direitos e liber//s const e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
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Impetrante
Individual: - titular do dir ou lib, ou prerrogativa
Coletivo
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Sindicatos, entidades de classe e associações (1 ano)
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