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Funções essenciais à Justiça - Coggle Diagram
Funções essenciais à Justiça
Ministério Público
Atribuições
defender a ordem jurídica
defender o regime democrático
defender os interesses sociais
defender os interesses individuais indisponíveis
Princípios do MP
Unidade: os membros são integrantes de uma só instituição
Indivisibilidade: vários membros do MP podem atuar em um mesmo caso
Independência funcional: liberdade para exercício das funções, em que pese a existência de hierarquia administrativa
Estrutura
MPU - Ministério Público da União
MPF - Ministério Público Federal
MPT - Ministério Público do Trabalho
MPM - Ministério Público Militar
MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
MPE - Ministério Público dos Estados
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas
Chefia
PGR - Procurador Geral da República
MPF
MPT
MPM
PGJ - Procurador Geral de Justiça próprios
MPDFT
MPEs
CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
controle administrativo e financeiro do MP e de seus membros
Garantias
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Irredutibilidade de subsídio
Vedações
Art. 128, § 5º, II, da CF
Advocacia Pública
Representação judicial e extrajudicial dos entes estatais (Poder Executivo)
União
AGU - Advocacia Geral da União
Advogados da União
Procuradores Federais
Procuradores da Fazenda Nacional
Estados
Procuradores dos Estados
DF
Procuradores do Distrito Federal
Municípios
Procuradores dos Municípios
Advocacia
Ausência de hierarquia entre Advogados, Juízes e membros do Ministério Público
profissão regulamentada pelo EAOAB (Lei 8.906)
Defensoria Pública
Defesa das pessoas necessitadas
Onde não tem sede, é possível a realização de Convênios com a OAB para assessoramento jurídico das pessoas carentes