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PODER DE POLÍCIA - Coggle Diagram
PODER DE POLÍCIA
CARACTERISTICAS
A) DISCRICIONARIEDADE
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A REGRA É QUE SEJA DISCRICIONÁRIO, MAS PODE HAVER EXCEÇÃO
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CONCEITO
COMPETÊNCIA DA ADM QUE, CONDICIONA DIREITOS E LIBERDADES DE OUTREM COM VISTA NO BEM ESTAR SOCIAL
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ESPÉCIES
ADM
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INCIDE SOBRE BENS, DIREITOS E ATIVDADES
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É BEM AMPLA, E SE TEM COMO EXEMPLO A POLÍCIA MILITAR, RODOVIÁRIA, FLORESTAL
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DELEGABILIDADE
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MAS, HÁ CASOS DE SER DELEGADO AQUELES DE DIREITO PRIVADO, COMO O CASO DA CET