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Resp. Civil do Estado - Coggle Diagram
Resp. Civil do Estado
analisada a questão de indenização
Ato do agente público
Responsabilidade
Adm
Penal
Civil
Responsabilidade
Subjetiva
dolo ou culpa do agente
Objetiva
Não provar dolo ou culpa
Comissiva/Ação
prática de uma conduta
Omissiva
Deixar de impedir um dano
Teoria do risco administrativo
Ato de agente púb. +
Dano ao particular +
Nexo causal +
Alteridade
Teoria da Culpa Administrativa
Dano +
Nexo causal +
Falha no serv. púb. +
= Resp. do Estado
Responsabilidade.
Subjetiva (Entre particulares)
Conduta com dolo ou culpa
Dano
Nexo causal
Objetiva
Conduta
Lícita
Ilícita
Dano
Moral
Matrial
Nexo Causal
exclusão da responsabilidade
Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
Culpa concorrente da vítima ou de terceiro
Atenuante
Caso fortuito ou força maior
tem resp. Objetiva
P J de Dir. Púb.
União
Estados
DF
Municípios
Autarquias
Fundações de dir. púb.
P J de Dir. Privado
Empresa pública
S. de E. Mista
Fundações Púb. de d. privado
Concessionários
Permissionários
tem resp. Subjetiva
Emp. Púb. e S. de E. Mista atividade econômica
Agentes públicos