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Atos Institucionais - Coggle Diagram
Atos Institucionais
AI-2
14 dias após as eleições estaduais que deu maioria a oposição
1965
CB 1964 a 1967
Decretos-leis de segurança nacional com aplicação imediata
Eleições indiretas para PR e VP
Congresso vota em sessão pública
Bipartidarismo: MDB v. Arena
RESULTADO
Arena fica com 2/3 do Congresso
Fechamento do Congresso para outorgar a Constituição de 1967.
Arena ganha em todos os estados nas eleições de 1966 (eleições de governadores não eram simultâneas)
AI-5
1968
Sem prazo de validade
PR pode decretar recesso do CN, AL e Câmara dos Vereadores
Congresso fechado até 1969
Judiciário submetido ao Exec.
Suspensão do HC
Incomunicabilidade dos presos por 10 dias
Expurgos e cassações
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CS - 1967 a 1969
AI-1
Faculta-se ao Executivo o poder Constituinte
PL não apreciado em 30 dias, tornava-se automaticamente lei.
Suspensão das imunidades parlamentares.
Cassação de mandatos
Suspensão de direitos políticos.
Inquéritos Policial-Militares.
Tinha prazo de validade
Abril de 1964
CB 1964 a 1967
Eleição indireta do primeiro PR
AI-3
Impede eleições diretas para GOV.
1966
CB 1964 a 1967
AI-4
Congresso convocado para outorga da nova Constituição
1966
CB 1964 a 1967
