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CNMP - Coggle Diagram
CNMP
COMPETÊNCIAS
Controlar atuação
Adm
Financeira
Controlar
Deveres funcionais
Zelar
Autonomia
Pode expedir atos regulamentares
Apreciar a legalidade dos atos adm
Conhecer das reclamações contra membros/órgãos
Avocar processos disciplinares
Aplicar sanções
Não tem mais aposentadoria compulsória como sanção
Rever proc disciplinares de membros do MP julgados a menos de 1 ano
Elaborar relatório
anual
situação do MP e atividades do CNMP
COMPOSIÇÃO
14 membros
PGR
4 membros do MP (1 de cada ramo)
3 membros do MPE
2 juízes
1 indicado pelo STF
1 indicado pelo STJ
2 advogados
indicados pelo CFOAB
2 cidadãos
1 CD
1 SF
Mandato
2 anos
admitida 1 recondução
Nomeação
Pres. da Rep
aprovação
maioria absoluta do Senado