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RESOLUÇÃO ADASA Nº13/2011 (outorga para lançamento de efluentes) - Coggle…

- - - - Os lançamentos em corpos de água superficiais de esgotos e demais resíduos líquidos, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
    - - Ficarão condicionados à manutenção das características de qualidade da água compatíveis com tal uso.
    - - I – vazão de diluição;
      - II – as coordenadas de latitude e longitude para os pontos de lançamento dos efluentes;
      - III – a vazão máxima de lançamento do efluente para cada mês do ano;
      - IV – as concentrações máximas dos parâmetros outorgáveis, no efluente, para cada mês do ano;
      - V – a metodologia e a frequência, conforme os quais o outorgado deverá apresentar à ADASA os dados relativos às análises qualitativas e quantitativas do efluente e do corpo hídrico receptor;
      - VI – as concentrações máximas permissíveis dos parâmetros outorgáveis monitorado no Ponto de Controle.
    - - I – DBO;
      - II – Temperatura do efluente.
      - Para lançamentos em locais sujeitos à eutrofização serão consideradas, também, as concentrações de fósforo, nitratos e nitritos.
    - - Serão consideradas, além da vazão de diluição, as concentrações máximas permissíveis dos parâmetros outorgáveis nos Pontos de Controle.
      - Os lançamentos de efluentes deverão garantir, sem prejuízo das demais exigências, a manutenção dos padrões de qualidade referentes à classe em que o corpo de água receptor estiver estiver enquadrado.
      - Na zona de mistura serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor.
  - - - I – as coordenadas de latitude e longitude para os pontos de lançamento dos efluentes;
      - II – a vazão de lançamento dos efluentes;
      - III – as concentrações e os tipos de efluentes a serem lançados;
      - IV – as características quantitativas e qualitativas do corpo receptor imediatamente a montante do ponto de lançamento;
      - V – previsão do comprimento total da zona de mistura, bem como a sua concentração média dos parâmetros outorgáveis;
      - VI – os impactos de cada proposta de lançamento de efluentes sobre a qualidade das águas do corpo receptor, bem como a análise da autodepuração do efluente ao longo do curso de água a jusante do lançamento;
    - - O outorgado deverá monitorar e limitar o lançamento de seus efluentes, além de garantir uma concentração de OD em níveis adequados.
      - O outorgado deverá monitorar o corpo hídrico receptor e garantir que os efluentes lançados não causarão violação dos seus padrões de qualidade da água.
      - O outorgado deverá manter níveis adequados de tratamento de seus efluentes.
      - Ficará a cargo do requerente a avaliação dos impactos da variação de volume ou da característica dos efluentes sobre o corpo hídrico receptor.
      - Será adotada como vazão de referência para análise hidrológica e hidráulica dos pedidos de outorga a Qmmm (média das mínimas mensais), quando não houver barramento.
      - A ADASA, em função das características das Unidades de Análise Hidrológica, poderá adotar como vazão de referência a Q7,10 ou a Q90.