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LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA - Coggle Diagram
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Natureza Jurídica
Medida de contracautela
Quem concede?
Delegado :male-police-officer::skin-tone-5:
Pena máxima ≤ de 4 anos
Sempre vai arbitrar fiança
Juiz :male-judge::skin-tone-5:
:forbidden:
Inafiançável
:money_with_wings:
Crimes hediondos + 3Ts
Crimes cometidos por grupos armados
Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
Crimes de racismo
STJ :star:
Injúria racial
Prisão civil ou milihtar
Quando possível a preventiva
Quem quebrou fiança no mesmo processo
SE LIGA :bulb:
É possível conceder liberdade provisória em qqr crime
JUIZ
:female-judge::skin-tone-2::male-judge::skin-tone-6:
Recebe auto de prisão em flagrante
Converte em preventiva
Concede liberdade provisória
COM ou SEM fiança
Relaxa a prisão
Ilegalidade
Análise da condição econômica do preso
Só juiz
Pode dispensar
Juiz + delegado
Reduzir até 2/3
Aumentar em até 1000x
Critérios para arbitramento da fiança
Vida pregressa do acusado
Periculosidade
Condições pessoais de fortuna
Importância provável do valor do processo
Natureza da infração
Fiança :money_with_wings:
Medida cautelar ≠ da prisão
Paga-se para ñ ser preso
Contracautela
Paga-se para ser solto
Dinheiro, pedras preciosas, hipotecas, títulos da dívida pública
Objetivo
Pagar indenização ou multa
Garantir que o réu vai participar doa atos processuais
Pagar as custas processuais
É sempreee DEFINITIVA
Pode ser prestada enquanto ñ transitar em julgado
Quebra da fiança
Tipos
Descumprir medida cautelar imposta com fiança
Resistir a ordem judicial
INJUSTIFICADAMENTE
Deliberadamente obstruir o processo
Praticar nova infração penal
DOLOSA
Se intimado, ñ comparecer
SEM MOTIVO JUSTO
Efeitos
Juiz decidirá
Imposição de outras medidas cautelares
Decretação da preventiva
Perda da metade do valor
Perda da fiança
Com o trânsito em julgado
Agente ñ se apresenta para cumprir pena
Agente definitivamente condenado
Efeitos
Perda total dos valores pagos
Recolhimento à prisão
Cassação da fiança
Tipos
Delito se torna inafiançável
Qdo reforço for exigido e ñ pago
Qdo concedida por engano
Efeitos
Devolução integral
Recolhimento à prisão
Devolução da fiança
Atualizada e sem descontos
Arquivamento do inquérito
Ñ recebimento da denúncia
Extinção da punibilidade
Absolvição
Qdo houver sobra do valor
EXCETO se fugir