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ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - Coggle Diagram
ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO
Esboço da partilha (art. 651)
Reclamações
Decisão do juiz
Lançamento de partilha nos autos (art. 652)
Compreensão de recolhimento de impostos causa norte e qualificações fiscais (art. 654)
Setença de homologação da partilha (art. 654)
Folhas de pagamento
Expedição dos formais de partilha (art 655)
Autos de partilha
Acordo
Partes formulam pedidos de quinhão em 15 dias (art. 647, caput)
Decisão de deliberação da partilha. (art 647, caput)
Do arrolamento
Nomeação do inventariante, segundo a ordem de preferência legal.
Declarações do inventariante, com avaliação e plano de partilha (art. 664)
Petição inicial com certidão de óbito
Citação dos herdeiros
Acordo dos herdeiros
Apresentação das quitações fiscais
Sentença de homologação da partilha, conforme plano do inventariante (art. 664 caput)
Impugnação de qualquer parte (art. 664 § 1º)
Avaliação judicial em 10 dias
Audiência de deliberação da partilha (art. 664 § 2º)
Lavratura dos termos (art. 664 § 3º)
Apresentação das quitações fiscais
Sentença de homologação da partilha conforme constara do termo de audiência (art. 664 § 5º)