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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Dimensões/gerações
2ª - Igualdade
Direitos sociais, econômicos e culturais
Prestações positivas do E
3ª - Fraternidade
Difusos, coletivos, meta ou transindividuais
"todo mundo" - solidariedade
1ª - Liberdade
Liberdade pública e direitos políticos
Atuação negativa do E (absenteísmo/abstencionismo estatal)
4ª e 5ª - Globalização e direito à paz
Teoria dos Status
Negativo
Ativo
Positivo
Passivo
Eficácia
Aplicação na relação particular
Imediata
Mediata
Aplicação "Binômio de Janus"
Subjetiva
Objetiva (eficácia irradiante)
Diferentes relações
Horizontal
Transversal
Vertical
Características
Historiciedade
Universalidade
Imprescritibilidade
Concorrência
Relatividade
Irrenunciabilidade
Inalienabilidade/Indisponibilidade