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Direito das Sucessões - Mapa 5 - Coggle Diagram

- - - - Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo
    - - Também não é possível um testamento recíproco- condição de reciprocidade
      - Correspectivo também é vedado
      - Vedação de testamento simultâneo em benefício de terceiro
      - Capacidade
        
        capacidade ativa/ testamentária
        
        Analisar quem está fazendo o testamento, quem tem capacidade ativa para testar: é feita inter vivos, no momento do ato e não na hora da abertura da sucessão
        
        Incapacidade testamentária: (a capacidade testamentária se dá aos 16 anos, não há representação ou assistência permitidos) artigo 1860.
        
        Não se pode testar se não houver pleno discernimento. – problema do estatuto do deficiente- mas o ECA não revogou essa parte do discernimento para testar. - aquele que não possui suficiecia de autonomia não poderia testar por força do 1860
        
        Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
        Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
        
        Art.1861- a incapacidade surperveniente do testador não invalida o testamento
        
        capacidade passiva/ recebimento do testamento
        
        verificada no momento da morte, condições de receber por testamento
        
        As pessoas já tem que ser nascidas ou concebidas no momento da sucessão art .1798 CC
        
        Incapacidade para receber: art. 1801- I- ninguém pode estar inserido no testamento que escreveu.
        
        II - as testemunhas do testamento;
        
        III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;
        
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        IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.
        
        Capacidade para receber: art 1799
        
        I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;
        
        II - as pessoas jurídicas;
        
        III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.
        
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        Conteúdo
        
        Para testar eu apenas possuo a minha parte disponível: montante parte disponível e montante legítima
        
        Art. 1.967. As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela, de conformidade com o disposto nos parágrafos seguintes.
        
        § 1 o Em se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na proporção do seu valor
        
        Pode ter conteúdo extra patrimonial como o reconhecimento de filho/ de união estável ou instituição de tutela/ de fundações e por fim deserdação
        
        Todas são revogáveis exceto o reconhecimento de paternidade
        
        Formas de testamento
        
        Ordinária: público, cerrado ou particular
        
        Público: Arts. 1864 a 1867 CC
        
        As testemunhas não podem apenas se apresentar para assinar- devem estar presentes na leitura.
        
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        Cerrado: Arts. 1868 a 1875
        
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        Especiais: marítimo, aeronáutico, militar
      - a personalidade civil é extinta mas os efeitos são post mortem- impactos para a pós vida
- - - - Se o testador invade à legítima essas cláusulas devem ser devolvidas “devolver o excesso ao monte mor”
        
        se não houver herdeiro legitimo não tem o 50% da legítima.
        
        Para pedir a diminuição – o reconhecimento no excesso pode ser requerido no próprio inventário judicial. Porém também pode ser proposta a ação “actio in rem scripta”
        
        Regras gerais da redução: 1967CC- início das regras- se o testamento invadir a legítima a primeira coisa a ser recuperada ao monte mor são as cotas (em dinheiro) - caso não seja o suficiente retirar as cláusulas testamentárias através do legado (bem único, individualizado)
        
        caso seja um bem imóvel- artigo 1968- caso seja divisível ele é repartido até ser sanada a diferença da legítima. Sendo indivisível, e o excesso superior a ¼ do valor do imóvel, o herdeiro vira o proprietário do imóvel e o excesso é passado para o legatário, entretanto, se o valor foir inferior a ¼ o legatário se torna proprietário e o herdeiro recebe sua parte do legatário em dinheiro.
        
        Rompimento do testamento: quando o testador deixa todo o seu patrimônio para herdeiros não necessários e depois há um herdeiro necessário superveniente. Sendo assim há um rompimento do testamento, uma nulidade absoluta.
- - - - Regras gerais: aquele que vai receber não pode renunciar somente o acréscimo, porque as vezes o acréscimo vem acompanhado de encargo. Só é aplicada quando o testador não coloca com clareza os dispositivos sobre os substitutos.
        
        O direito de acresce e substituição pode ser feito entre os herdeiros e os legatários art 1943 não existe diferenciação.
        As obrigações tem que ser cumpridas pelos herdeiros e legatários
      - Substituição testamentária: é diferente da substituição legítima
        
        não se aplica a substituição por representação (apenas se estiver estipulado no testamento)
        
        admite-se cláusulas de substituição caso o herdeiro não possa ou não queira
        
        caducidade da cláusula se os herdeiros não quiserem receber, volta o bem ao monte mor.
        
        Princípios das substituições:
        
        Capacidade/ vários substitutos e 1 herdeiro / ao mesmo tempo ou posteriormente / cumprimento dos encargos
        
        Substituição vulgar- art. 1947 CC- direta- normalmente o substituto arca com o encargo
        
        Substituição fideicomissária- art. 1965- proibida além do segundo grau
        
        Fideicomitente – nomeia (testador) / fiduciário (fica com o bem) / fideicomissário (ainda não concebido no momento da morte) 1951CC- 1952CC
        
        Obs: a propriedade será passada diretamente para o fideicomissário se nascido antes da abertura da sucessão, com o usufruto disponibilizado ao fiduciário
        
        Exceção: quando há obrigações personalíssimas, assim o encargo não pode ser passado.
        
        Espécies: singular- 1 substituto/ plural- duas pessoas ou mais (ela não quer dizer que é sucessivo, eles estão recebendo em conjunto) / recíproca: quando há dois e um não quiser fica tudo com o substituto disponível.
- - - - Art. 1.914. Se tão-somente em parte a coisa legada pertencer ao testador, ou, no caso do artigo antecedente, ao herdeiro ou ao legatário, só quanto a essa parte valerá o legado.
        
        trata-se apenas da sua parte- a cota-parte
        
        Art. 1.915. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.
        
        Art. 1.916. Se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança; se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz apenas quanto à existente.
        
        Art. 1.917. O legado de coisa que deva encontrar-se em determinado lugar só terá eficácia se nele for achada, salvo se removida a título transitório
        
        caráter transitório
        
        Art. 1.918. O legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador.
        
        § 1 o Cumpre-se o legado, entregando o herdeiro ao legatário o título respectivo.
        
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        Art. 1.919. Não o declarando expressamente o testador, não se reputará compensação da sua dívida o legado que ele faça ao credor
        
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        aqui não se deixa o bem caracterizado pelo gênero, é um bem singularizado, portanto não tem troca
        
        qualificada apenas pelo gênero
      - impedimento de legado modal- condição para que se efetue a transferência de legado