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PRISÃO DOMICILIAR :house_with_garden: - Coggle Diagram
PRISÃO DOMICILIAR :house_with_garden:
Substituição da preventiva
Deve ficar em casa
Só pode sair com autorização judicial :female-judge:
Geral
Específica
Demonstração de prova inidônea
Ônus da prova é da defesa
Requisitos
Imprescindível aos cuidados especiais de menor de 6 anos ou deficiente :baby::skin-tone-5: :wheelchair:
Gestante :pregnant_woman:
EXTREMAMENTE debilitado por motivo de doença grave :mask: :unamused:
Mulher com filho de até 12 anos incompletos :woman::skin-tone-4: :boy::skin-tone-4:
Maior de 80 anos :older_man::skin-tone-5:
Homem com filho de até 12 anos incompletos :man::skin-tone-2: :girl::skin-tone-2:
CASO SEJA O ÚNICO RESPONSÁVEL
É possível a detração pelo tempo de prisão domiciliar
Fiscalização
Vigilância contínua na residência
Monitoramento eletrônico
Pode acumular a prisão domiciliar + medidas cautelares diversas da prisão
Requisitos específicos
Gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência :pregnant_woman::skin-tone-5::woman-boy::woman::skin-tone-6::wheelchair:
NÃO tenha cometido o crime
Com violência ou grave ameaça a pessoa
Contra seu filho ou dependente