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Crimes funcionais - Coggle Diagram

- - - - Entidades paraestatais são: Serviços Sociais Autônomos, ONG’s, Entidades de apoio,
        OSCIP’s etc.
      - VIGILANTE NÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO POIS ELE NÃO ESTÁ EXERCENDO UMA ATIVIDADE TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
      - ISSO VALE TANTO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO SUJEITO ATIVO E PASSIVO?
        
        1) Teoria Restritiva: somente na função de sujeito ativo (crime de injúria).
        
        2) Teoria Extensiva (ou ampliativa): tanto quanto for sujeito ativo quanto for sujeito passivo (crime de desacato).
- - - - REQUISITOS:
        
        1) presente o concurso de pessoas, uma vez que a condição de funcionário público é uma elementar dos crimes funcionais e se comunica aos particulares que tiverem concorrido para prática do crime.
        
        2) a condição de funcionário público seja de conhecimento do particular