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GEP2 - Cap.4 - Legislação aplicável nas relações do trabalho - Coggle…

- - - - Contrato de experiência
        
        Prazo de 90 dias
      - Contrato por prazo determinado
        
        Prazo máximo de 2 anos
      - Contrato por prazo indeterminado
    - - Até 12H
      - 36h de descanso
      - Limite 44H semanais
    - - Entre jornadas (Domingos e feriados)
      - Dentro das jornadas (lanches e almoços)
    - - Diurna
        
        5:00 às 22:00 –50% sobre a hora normal
      - Noturna
        
        22:00 às 5:00 –20% + 50%
    - - NOTURNO
        
        São trabalhos que desempenham suas funções fora do horário comercial
        
        20% s/ hora normal –1h=52’30”
      - PERICULOSIDADE
        
        Coloca em risco a vida do colaborador, são trabalhos iminente ao risco de morte durante a atuação.
        
        30% s/ salário do empregado
      - INSALUBRIDADE
        
        Coloca em risco a saúde, o bem-estar e a integridade física e psíquica do funcionário.
        
        %
        
        Mínima = 10%
        
        Média = 20%
        
        Máxima = 40%
        
        Sobre o salário mínimo.
    - - Anuais
      - Coletivas
      - Proporcionais
        
        Cessação de Contrato de Trabalho;
        
        Demissão s/ justa causa;
    - - Aviso dado 30 dias antes a qualquer das partes que mencionem o desejo de rescindir o contrato (30d+3d por cada ano trabalhado =60d)
      - Tipos
        
        Aviso Prévio Trabalhado;
        
        Aviso Prévio Indenizado (em casa)