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AULA 8 - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E EMPRÉSTIMOS…

- - - - Art. 81 do CTN misturou elementos de 2 tributos europeus diferentes: a contribuição para custeio (instituto francês) e a contribuição decorrente da obra.
      - Art. 145, III, da CF não recepcionou a parte do Art. 81 do CTN referente às contribuições para custeio da obra. Seria uma espécie de "derrogação" relacionada a todas as características pertinentes à contribuição para custeio da obra.
- - - - Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
      - (...) III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
      - :red_cross: Esta norma não foi recepcionada pela CF/88, porque essa hipótese colide com o Art. 148 da CF/88. Os empréstimos compulsórios para enxugamento da moeda não são admitidos pela CF de 1988.