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PREVARICAÇÃO - Coggle Diagram
PREVARICAÇÃO
Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. → todos os institutos da Lei n. 9.099.
RETARDAR
CRIME OMISSIVO PRÓPRIO + NÃO ADMITE TENTATIVA
DEIXAR DE PRATICAR
PRATICAR CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI
CRIME COMISSIVO + ADMITE TENTATIVA
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (OU SÓ PREVARICAÇÃO)
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
CRIME
DOLOSO
SE O AGENTE NÃO VIU POIS A PESSOA ESCONDEU, ELE PROCUROU E NÃO ACHOU, ELE NÃO RESPONDE.
O AGENTE PÚBLICO TEM QUE SABER QUE A PESSOA ESTÁ ENTRANDO E NÃO FAZ NADA PARA IMPEDIR
NÃO CABE TENTATIVA
CRIME FORMAL (OMISSÃO)
QUEM ENTRA COM O CELULAR PRATICA CRIME? SIM!!!
Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
O INTERNO QUE RECEBE O CELULAR PRATICA CRIME? NÃO!!! É
FALTA GRAVE
SE ELE FOR PEGO COM CELULAR.
CARACTERÍSTICAS
DOLO ESPECÍFICO
SATISFAZER INTERESSE PESSOAL
CRIME FORMAL
SE CONSUMA INDEPENDENTE DE A PESSOA TER CONSEGUIDO ATINGIR O INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
CRIME DE MÃO-PRÓPRIA
A CONDUTA NÃO PODE SER DELEGADA A UM TERCEIRO
DIFERENÇA ENTRE
INTERESSE
QUALQUER PROVEITO OU VANTAGEM
PATRIMONIAL
NÃO CONFIGURARIA CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA POIS A VANTAGEM PATRIMONIAL NÃO ADVÉM DE UM TERCEIRO
EX: FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS QUE VÊ UMA MULTA QUE DEVERIA SER ENVIADA PARA SEU ENDEREÇO E NÃO A ENVIA PARA QUE ELE NÃO SEJA OBRIGADO A PAGAR UMA VEZ QUE NÃO FOI NOTIFICADO.
MORAL
SENTIMENTOS
AMOR
INVEJA
CIÚMES
ÓDIO
PERFECCIONISMO
Situações em que
NÃO
se vislumbra o crime de prevaricação:
• Quando o ato omitido ou retardado não é de competência do funcionário público
• Ato de ofício não praticado por mera desídia (preguiça), uma vez que não representa, por si só, uma satisfação de interesse ou sentimento pessoal (STJ, HC 390950/SP, julgado em 16/05/2017).
PREGUIÇA POR SI SÓ = NÃO CARACTERIZA
PREGUIÇA
PARA SATISFAZER INTERESSE PESSOAL
= PREVARICAÇÃO
DIFERENÇA ENTRE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
NELA O FUNCIONÁRIO DEIXA DE PRATICAR O ATO DE OFÍCIO A
PEDIDO OU INFLUÊNCIA
DE TERCEIRO
Qual crime comete o funcionário público que descumpre ordem ou mandado judicial?
PREVARICAÇÃO
Essa conduta não configura o crime de desobediência (“Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público”). O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA SE APLICA APENAS AO PARTICULAR QUE NÃO CUMPRE O MANDADO.
SE PRESENTE O FIM DE SATISFAZER INTERESSE PESSOAL. Ex: funcionário deixa de entregar mandado de soltura pois detesta a pessoa que está presa.
Se não estiver presente essa finalidade específica, o ato é atípico, todavia o funcionário público deverá ser responsabilizado por improbidade administrativa.