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AFO - ESTÚDIO AULAS - Coggle Diagram
AFO - ESTÚDIO AULAS
Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
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Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Pode vincular receitas p/ saúde e educação, não consta segurança.
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Na etapa de LANÇAMENTO se verifica a precedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscrever o débito desta
O LANÇAMENTO faz parte da etapa EXECUÇÃO do orçamento.
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A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias
O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
ARRECADAÇÃO - É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
Determinado estado da Fed. tem a receber o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal. O valor dessa dívida deverá ser contabilizado dívida ativa estadual.
O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.
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Em outras palavras, o Superávit do Exercício Corrente é considerado uma receita extraorçamentária, classificada como receita de capital.
Apesar de não constituir item de receita orçamentária, o superávit do orçamento corrente deve ser considerado no cômputo da receita de capital.
O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for inferior à receita corrente.
O superávit do orçamento corrente, dado pela diferença entre receitas e despesas correntes, é classificado na categoria econômica de receita de capital.
A diferença positiva entre as receitas e as despesas correntes, denominada superavit do orçamento corrente, serve para financiar as despesas de capital, haja visto que o superávit corrente é classificado como uma despesa de capital.
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O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.