Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Civil - Aula 04 - D248 - Coggle Diagram
Direito Civil - Aula 04 - D248
Objeto
Lícito, possível, determinado ou determinável
Licitude: ilícito direta ou indiretamente
Possibilidade
Cognoscitiva: Conhecer o objeto
Lógica: Contradição
Física
Jurídica
A impossibilidade inicial não invalida se for relativa, ou se cessar
Indeterminação: tem que ser absoluta
Forma
Vontade tem que ser manifestada
Reserva mental: a vontade subsiste ainda que haja reserva mental de não fazer
O silêncio importa anuência, quando for autorizado e não for preciso declaração de vontade
A validade da vontade não depende de forma especial, só s sa lei exigir
Representação
Poderes conferidos por lei ou pelo interessado. O representante é obrigado a informar com quem trata. Senão, responde pelos excessos
Se não for permitido, não pode contrato consigo mesmo
Se o representante faz negócio em conflito de interesse com o representado, é anulável, a não ser que for de conhecimento de quem contratou. O prazo é 180 dias da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade
Condição, termo e encargo
Subordinação de um negócio jurídico a elemento eficacional
Condição
Depende de evento futuro e incerto. Pode ser resolutiva (põe fim ao negócio) ou suspensiva (subordina a eficácia)
Não podem depender de arbítrio
Invalidam os atos as condições físicas ou jurídicas impossíveis, quando suspensivas, as ilícitas e as incompreensíveis
mesmo que as condições estejam pendentes, pode praticar atos para conservar seu direito
Termo
Evento futuro e certo. Pode ser inicial (início do prazo) ou final
O inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito
Condição suspensivo é equivalente a inicial, e condição resolutiva é equivalente a final. A diferença é a certeza
Tem o termo certo e o incerto e o convencional (entre partes) e o legal
Encargo
O beneficiário tem liberalidade de uma obrigação (desde que)
Não suspende a aquisição nem o exercício do direito
Se for ilícito, ignora o encargo e já tem direito