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Contratos Adm - Coggle Diagram

- - - - qualitativas: modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos
      - quantitativas:
        
        Limites
        
        limite de 25% para acréscimo ou supressão que se fizerem nas obras, serviços ou compras
        
        limite de 50% só para acréscimo unilateral no caso de reforma de edifício ou de equipamento
        
        supressões bilaterias de obras, bens ou serviços (com concordância): sem limites
    - - substituição da garantia de execução (fiança, calção)
      - modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários
      - modificação da forma de pagamento, mantido o valor inicial atualizado
  - - - inadimplemento sem culpa
        
        falência, insolvência, dissolução da empresa, falecimento do contratado ou alteração societária que comprometa o contrato
      - razões de interesse público
      - inadimplemento por
        culpa do contratado
        
        lentidão, atraso injustificado, subcontratação não autorizada, desatendimento de determinações regulares do fiscal de contrato, cometimento reiterado de faltas, etc
      - caso fortuito ou de força maior
  - - - Fiscal de contrato
        
        lei autoriza a contratação de terceiros para auxiliá-lo.
      - Gestor de contratos
        
        anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
      - não há obrigatoriedade de que gestor e fiscais de
        contrato sejam pessoas diferentes, porém tem q ser evitado
  - - - impostas diretamente pela Adm
    - - Advertência
      - Multas
        
        por inexecução do contrato
        
        por atraso injustificado = multa de mora
        
        valor das mutas é clausula obrigatória ou previstas no edital
        
        pode abater do valor os pagamentos devidos ou das garantias e o poder publico recorre ao judiciário para cobrar esse remanescente
      - Suspensão de licitar e Impedimento
        de contratar com a administração por
        
        até 2 anos – Lei 8.666
        
        até 5 anos – Lei do Pregão
        
        competência do dirigente do órgão contratante
      - Declaração de inidoneidade
        
        efeitos perduram até que
        
        cessem os motivos que deram azo à punição ou
        
        seja promovida a reabilitação do apenado perante a autoridade que aplicou a penalidade, a qual depende de:
        
        ter ressarcido a administração pelos respectivos prejuízos
        
        decurso do prazo de 2 anos
        
        competência exclusiva de Ministro de Estado, Secretário estadual ou municipal
  - - - regra geral - até 5%
      - grande vulto, complexidade e riscos financeiros - até 10%
      - contratado é depositário de bens da Adm - o valor dos bens
      - exigida imediatamente antes da assinatura do contrato (no caso de contrato precedido de licitação, será sempre após fim do processo licitatório) > apenas da empresa que será contratada
    - - fiança bancária
      - escolha do contratado
      - seguro-garantia
      - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
    - - até 1% do contrato
      - todas as empresas licitantes deverão prestar a garantia dentro da fase de habilitação
    - - deverá constar no edital de licitação
  - - - até 90 dias
        
        particular mantém a execução do contrato
      - superior a 90 dias
        
        calamidade, greve, perturbação
        da ordem interna ou guerra
        
        regra
        
        particular suspende a execução
        
        pleiteia a rescisão contratual
        
        devolução de garantia
        
        pagamentos pela execução do contrato
        
        custo da desmobilização
        
        ressarcimento dos prejuízos sofridos (dano emergente)
- - - - alteração unilateral
      - fato do príncipe
        
        Adm responde
      - fato da administração
    - - aplicação da teoria da imprevisão
    - - Presente em qualquer tipo de negócio. Resultam da própria flutuação do mercado (riscos da própria atividade empresarial).
    - - regra: rescisão contratual sem culpa das partes
  - - - havendo mudanças profundas
        
        alteração do contrato
        
        bilateral
        
        na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
        
        ou sua recisão
  - - - não se permite ao particular a paralisação automática dos trabalhos pela invocação da exceção de contrato não cumprido.
    - - rescisão + indenização ao particular
      - revisão para a continuidade dos trabalhos
  - - - Exemplo: greve que paralisou o transporte de um produto do qual depende a execução do contrato, desde que não exista outros meios para contornar a incidência daquele fato no contrato
  - - - antecedem a celebração do contrato, mas não foram previstas à época
      - ➢ se houvessem sido previstas, o contrato seria celebrado em bases diversas, com a inclusão de custos correspondentes à dificuldade imprevista.
      - ➢ oneram significativamente os custos da execução do contrato
  - - - principio da cláusula rebus sic stantibus
        
        contrato deve ser cumprido desde que presentes as mesmas
        condições existentes no cenário dentro do qual foi o pacto ajustado
        
        se for profundamente alterado, rompe-se o equilíbrio contratual, e não se pode imputar qualquer culpa
        à parte inadimplente.
      - 1) acontecimento estranho à vontade das partes
      - 2) imprevisibilidade quanto à ocorrência ou quanto à dimensão das consequências
      - 3) inevitabilidade
      - 4) causa de profundo desequilíbrio no contrato
    - - álea extraordinária
- - - - regra
        
        nulo e de nenhum efeito
      - exceção
        
        compras de pronto pagamento, em regime de adiantamento
        
        até $8800,00
        
        5% da modalidade convite
    - - regra
        
        lavrados na própria repartição pública
      - exceção
        
        direitos reais sobre imóveis
        
        lavrado em cartório de notas.
    - - resumida
      - qlqr valor q seja o contrato (inclusive aqueles contratos sem ônus)
      - condição de eficácia
    - - ratificação pela autoridade superior e publicação na imprensa oficial dos atos de inexigibilidade ou dispensa
      - publicação do resumo do instrumento do contrato respectivo na imprensa oficial
    - - concorrência
      - tomada de preços
      - dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam
        compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação (mais de R$176 ou 330 mil)
      - é facultativo nos demais casos
        
        substitutos: carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
        
        para compra com entrega imediata e integral
        (sem obrigações futuras)
        
        independentemente do valor
  - - - caráter excepcional
      - mediante previsão expressa no edital da licitação
      - Prevista no contrato
      - apenas parcial
      - Até o limite admitido
        pela Administração
  - - - minuta do contrato a ser celebrado como
        anexo edital da licitação
- - - - além de desconstituir os já produzidos.
    - - regra geral
        
        parcela do objeto executada
        
        outros prejuízos q tenha sofrido (danos emergentes)
      - contratado deu causa à ilegalidade: não há indenização
  - - - inadimplemento por culpa do contratado
      - inadimplemento sem culpa
      - razões de interesse público
      - caso fortuito ou de força maior
    - - bilateral
      - supressão por parte da adm além do limite de 25%
      - suspensão da execução por prazo > 120 dias
      - atraso > 90 dias dos pagamentos
      - não liberação da área, local ou objeto para
        a execução do serviço
    - - quando a adm descumpre, o contratado recorre ao judiciário
    - - devolução de garantia
      - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão
      - ressarcimento ao contratado dos prejuízos q houver sofrido (danos emergentes)
      - pagamento do custo da desmobilização
    - - ocupação provisória - bens, pessoal e serviços - necessários à sua continuidade
      - execução da garantia contratual (ressarcimento da adm, cobrança das multas e indenizações à adm)
      - assunção imediata do objeto do contratado
      - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causado a adm
- - - - no convênio há uma cooperação, parceria entre as partes
      - no q couber cabe a lei dos contratos (8666)
  - - - semi-públicos
    - - regime predominantemente de direito público (verticalidade)
      - decorrentes das cláusulas exorbitantes
  - - - regulam-se pels suas cláusulas e pelos preceitos de dir. pub e, supletivamente, princípios dos contratos de direitos privados
    - - supremacia do interesse publico
      - licitações, formalizações
- - - - quem responde é o contratado subjetivamente
    - - quem responde é a Adm objetivamente
  - - - adm responde solidáriamente
    - - se a adm é negligente na fiscalização contratual ela responde subsidiariamente
      - culpa in vigilando
- - - - máximo 48 meses
    - - máximo 120 meses
    - - máximo 60 meses
        
        excepcionalmente por mais 12 meses
    - - 4 anos
  - - - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração
      - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos
      - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;
      - alteração do projeto ou especificações, pela Administração
      - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência
      - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração
- - - - regra: recibo
      - termo circunstanciado, se equipamentos de grande vulto
    - - termo circunstanciado
  - - - recibo