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PPA, LDO e LOA - Coggle Diagram
PPA, LDO e LOA
LOA
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ORÇAMENTO FISCAL OF
referente aos poderes da União e seus fundos, órgãos e entidades da Adm dir e indir
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ASPECTOS GERAIS
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o projeto da LOA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas decorrentes de
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benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
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IMPORTANTE
os orçamentos fiscal e de investimento das estatais têm o objetivo de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
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PPA
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Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade
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estabelecerá, de forma regionalizada
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em comum
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia