Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)
CONCEITO: A atenção primária é considerada porta de entrada, pois é o primeiro nível de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Também é o centro de comunicação para toda a rede, sendo ela coordenadora do cuidado e ordenadora de todas as ações e serviços disponibilizados na rede.
São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Desenvolvem ações de caráter individual, familiar e coletiva
Envolvendo: promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.
Essas ações são desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizadas com equipe multiprofissional e dirigidas à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Cabe a qualquer profissional que atue na ESF:
- Participar do processo de territotialização;
- Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema indicado pelo gestor municipal e utilizar suas informações para planejamento de ações em saúde;
- Realizar o cuidado da saúde da população adscrita;
- Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local;
- Garantir a atenção à saúde buscando a Integralidade;
- Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada nas necessidades de saúde e identificação de cuidado;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
- Responsabilizar-se pela população adscrita;
- Praticar cuidado com a familiar e dirigido a coletividades de grupos sociais;
- Realizar reuniões de equipes;
- Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica;
- Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe;
- Realizar ações de educação em saúde à população adstrita;
- Participar das atividades de educação permanente;
- Promover a mobilização e a participação da comunidade;
II - Diretrizes
I - Princípios:
- Universalidade: Possibilitar o acesso universal e continuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e cor-responsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.
- Equidade: Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação..
- Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.
- Regionalização e Hierarquização: São dos pontos de atenção da RAS, tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre esses. Considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a hierarquização como forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.
- Territorialização e Adstrição: O qual de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele. Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.
- População Adscrita:população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.
- Cuidado centrado na pessoa:aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.
- Resolutividade:Deve reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cui-dado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.
- Longitudinalidade do cuidado:pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia.
- Coordenação do cuidado:Deve elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral.
- Ordenação da redes: Exige reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações.
- Participação da comunidade:estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.
- Tipos de Equipes:
O O financiamento da atenção primária, de acordo com a Portaria nº 2.436/17, governo federal, governo estadual e governo municipal são os responsáveis por manter a atenção primária, principalmente no que se refere a financiamento.
Os três devem garantir infraestrutura e insumos, ou seja, todos devem garantir unidades básicas de saúde com ambientes necessários, equipamentos com mesa, cadeira, detector fetal e demais equipamentos necessários para o seu funcionamento.
- Equipe de Saúde da Família (ESF): É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básicano país, de acordo com os preceitos do SUS. Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).
Estratégia e Saúde da Família (ESF):
Com o objetivo de promover a qualidade de vida da população e prevenir fatores de risco à saúde, a ESF foi criada pelo governo federal como porta de entrada do SUS. A equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade Básica da Saúde local e resolve cerca de 80% dos problemas de saúde da população.
A equipe é composta por:
- Médico clínico (generalista) ou médico da família;
- Enfermeiro especialista em saúde da família;
- Técnico de enfermagem;
- Agentes comunitários;
- Cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família;
- Auxiliar em saúde bucal.
- Equipe da Atenção Básica (EAB): esta modalidade deve atender aos princípios e diretrizes propostas para a AB. A gestão municipal poderá compor equipes de Atenção Básica (eAB) de acordo com características e necessidades do município.
- Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP): São compostas por equipe multiprofissional que deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.
- Equipe de Saúde Bucal (ESB): Modalidade que pode compor as equipes que atuam na atenção básica. Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB) e de devem estar vinculados à uma UBS ou a Unidade Odontológica Móvel, podendo se organizar nas seguintes modalidades: Modalidade I: Cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou técnico em saúde bucal (TSB) e; Modalidade II: Cirurgião-dentista, TSB e ASB, ou outro TSB.
- Equipe de Consultório na Rua (eCR): É equipe de saúde com composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel, podendo ter as modalidades e respectivos regramentos descritos em portaria específica.
- Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR): São equipes que desempenham parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender as comunidades dispersas no território. As eSFR são vinculadas a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.