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Regularização Fundiária - Coggle Diagram

- - - - a) loteamentos sem aprovação da prefeitura, também chamados loteamentos clandestinos;
      - b) loteamentos que foram aprovados pela prefeitura, mas que não foram levados a registro; e, por fim,
      - c) os loteamentos que foram aprovados e registrados, mas que não cumpriram o cronograma de obras aprovado pela prefeitura, nem obtiveram a sua prorrogação
        
        Ocorrerá a proibição de venda dos lotes, com o respectivo bloqueio das matriculas
        
        Poderá a prefeitura vender judicialmente os lotes remanescentes e utilizar o produto para conclusão do loteamento
- - - - ou definida por outra lei municipal
    - - Em virtude do interesse público acentuado
      - a legislação acabou por criar facilidades para a regularização destas áreas.
        
        Não será necessário valer-se do procedimento retificatório
        
        quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente
        
        ou com lançamento fiscal há mais de 20 anos
        
        e a dispensa de alguns requisitos de infraestrutura básica necessários para a implementação de um loteamento
        
        1) escoamento das águas pluviais;
        
        2) iluminação pública (dispensado ZEIS);
        
        3) esgotamento sanitário (mitigado ZEIS);
        
        4) abastecimento de água potável;
        
        5) energia elétrica pública e domiciliar (mitigado);
        
        e 6) vias de circulação.
      - qualquer modalidade de Reurb NÃO está condicionada à existência de ZEIS
- - - - sejam eles imóveis públicos, privados ou mistos
        
        Urbanos, ou
        
        rurais, com características e usos urbanos
        
        desde que a unidade imobiliária tenha área inferior à fração mínima de parcelamento
      - em loteamentos, condomínios ou conjuntos habitacionais irregulares ou clandestinos
    - - Pela:
        
        União
        
        Estados,
        
        pelo Distrito Federal e pelos Municípios,
        
        Ou, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta.
      - e também por:
        
        a) seus beneficiários, individual ou coletivamente;
        
        a. diretamente;
        
        b. ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, etc.
        
        b) os proprietários de terrenos;
        
        c) loteadores ou incorporadores;
        
        d) a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes;
        
        e) e o Ministério Público.
  - - - É destinada a regularização de núcleos urbanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda
        
        assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
      - Aqui, os atos serão isentos de custas e emolumentos
      - O Município arca com os custos de:
        
        Regularização
        
        Obras de infraestrutura
    - - Aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na primeira modalidade.
      - Quando promovida sobre bem público
        
        a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada
        
        a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio.
      - Não haverá isenção de emolumentos.
        
        Os custos referentes à regularização e realização de infraestrutura, poderão ser arcados pelo Poder Público
        
        E cobrados em regresso dos particulares
- - - - seja ele servidor publico
      - ou prestador de serviço ao município
  - - - Poder publico na Reurb-S
      - Pelo particular na Reurb-E
        
        Nos loteamentos irregulares, o poder público poderá custear as obras
        
        Podendo regressar contra o loteador
  - - - Caberá ao Município classificar, caso a caso, as modalidades da Reurb no prazo de 180 dias
        
        A inércia do Município implica a automática fixação da modalidade de classificação da Reurb indicada pelo legitimado
      - ou indeferir, fundamentadamente, o requerimento.
    - - Pelo particular na Reurb-E
      - Pelo poder Público na Reurb-S
- - - - ou praticar os atos tendentes ao registro.
    - - Prorrogável por até igual período
  - - - Ou, o registro da regularização na matricula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente.
        
        Com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas
    - - os lotes
      - e áreas públicas resultantes do projeto de regularização aprovado
      - As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área
    - - dispensada à apresentação de título individualizado.
  - - - Serão de competência da circunscrição que estiver a maior parte do imóvel
  - - - os compromissos de compra e venda,
      - as cessões e as promessas de cessão
      - acompanhados da prova de quitação das obrigações do adquirente