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CONSTITUIÇÃO (sistema unitário e harmônico) - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO (sistema unitário e harmônico)
República Federativa do Brasil - Define
Forma de Estado
Federação
Sistema de Governo
Presidencialista
Forma de Governo
Republicana
Regime de Governo
Democracia
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
DI
gnidade da pessoa humana
VA
lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
CI
dadania
PLU
ralismo político
SO
berania
Poderes (separação dos poderes)
Executivo
Função típica: administrar
Função atípica
Legislar: editar MP ou Decreto autônomo
Julgar: CADE e CARF
Judiciário
Função típica: julgar
Função atípica
Legislar: Regimentos Internos
Administrar: cuidar dos servidores
Legislativo
Função típica: legislar e fiscalizar
Função atípica
Julgar: processar e julgar autoridades
Administrar: cuidar dos servidores
MP, TC e Defensoria: autonomia administrativa, funcional e orçamentária
Sentidos
Sociológico (Lassale)
A Essência da Constituição
Somatória de fatores de poder
Mera folha de papel
Político (Schimitt)
Teoria da Constituição
Decisão política fundamental
Escrita, separação de poderes e direitos e garantias fundamentais
Jurídico (Kelsen)
Teoria Pura do Direito
Norma Fundamental Hipotética
Dever-ser
Cultural (Meirelles)
Cultura (influenciada e influencia)
Sociológico-jurídico
NFH
Sentido Jurídico-Positivo
Constituição
Direitos e garantias fundamentais