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Políticas Nacional da Atenção Básica (PNAB) - Coggle Diagram
Políticas Nacional da Atenção Básica (PNAB)
A Atenção Primária é considerada
porta de entrada
, pois é o primeiro nível de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Ações:
As ações desenvolvidas são de caráter
individual, familiar e coletiva
;.
Envolvem: :warning:
Promoção;
Prevenção;
Proteção;
Tratamento;
Diagnóstico;
Reabilitação;
Cuidados Paliativos;
Portaria nº 2.436/17,
são princípios e diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na atenção básica a
universalidade, equidade e integralidade
; :pencil2:
Diretrizes:
População adscrita;
Cuidado centrado na pessoa;
Resolutividade;
Regionalização e hierarquização.
Territorialização;
Longitudinalidade do cuidado;
Coordenação do cuidado;
Ordenação da rede;
Participação da comunidade;
De acordo com a
Portaria nº 2.436/17
, governo
federal
, governo
estadual
e governo
municipal
são os responsáveis por :
Manter a atenção primária, principalmente no que se refere a
financiamento
– por isso dissemos que o financiamento é
tripartite.
São responsabilidades do
Governo Federal
, entre outras:
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica;
Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da atenção básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
Prestar apoio integrado aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica.
São responsabilidades do
Governo Municipal
:
Regular os contratos de trabalho;
Manter as redes de unidades básicas em funcionamento (gestão e gerência);
Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território;
Cofinanciar as ações da atenção básica;
Avaliar os sistemas de informações nacionais;
Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão;
São responsabilidades do
Governo Estadual
:
Acompanhar se os municípios estão fazendo a APS como preconiza a legislação, bem como é sua responsabilidade ofertar apoio aos municípios, além de cofinanciar;
Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção primária em seu território;
Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
Regular as relações inter-municipais;
Co- financiar as ações da atenção primária ;
Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção primária em seu território;
Princípios:
Equidade; e
Universalidade;
Integralidade;