Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Imposto - Coggle Diagram

- - - - PIS
        
        Patrimônio do Servidor Público e Seguridade Social
      - COFINS
      - ICMS
        
        Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
        
        é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
      - IPI
        
        Imposto sobre Produtos Industrializados
- - - - Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
        
        O [Simples nacional] é adequado às micros e pequenas empresas com faturamento entre R$ 60.000 a R$ 300.000,00/mês e com as atividades permitidas que se enquadram neste regime.
        
        o teto do programa de pagamento simplificado de tributos, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, passará a ser de R$ 4,8 milhões. Dessa
        
        = > $400k mes
        
        Começa pagando 16,93%
        
        As multas
        
        1° as Emp. tem que ser Notificadas
        
        Diferença de 0,06%
        
        Psk
        
        720k a 1,8M = 60k a 150k mes
        
        10,7%
        
        Valor descontado R$ 22.5k = $1,875 mês
        
        +++ Anexo I é para as atividades de comércio
        
        Até R$ 180k Ano = 15k mes
        
        4%
        
        180 a 360 = $30k mes
        
        7,3%
        
        720k a 1,8M = 60k a 150k mes
        
        [receita bruta anual] inferior a R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do Simples Nacional.
        
        Meta 100k mes = 1,2M
        
        ou 180k = 2,4M ano
        
        Já o[ Lucro presumido] exige regime no qual as empresas, de qualquer porte, devem obedecer o limite anual de [R$ $78M/ano ou -<$6.5M/ mes.]
        
        Para as empresas que adotam o regime do Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e da CSL tem por base de cálculo uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa.
        
        fica dispensado o cálculo do lucro efetivamente auferido em sua atividade, exceto o derivado de situações específicas (ex.: ganho de capital, ganhos com aplicações financeiras etc.).
        
        É uma opção definida por aproximadamente 80% das empresas pela própria natureza da lucratividade e principalmente devido ao cálculo do PIS/COFINS, regime cumulativo ou não”, explica
        
        Vai pagar 16,33%
        
        dividido em 5 Imposto = a 5 GUIAS diferentes
        
        20% de prolabore
        
        tem +Obrigaçoes
        
        Para as empresas que adotam o Lucro Presumido, o PIS e a COFINS deverão ser apurados pelo regime cumulativo dessas contribuições, no qual a alíquota total é de 3,65% sobre o faturamento e não há direito ao abatimento de créditos.
        
        No Lucro Presumido, as alíquotas do IRPJ e da CSLL são as mesmas do Lucro Real, mas para obtenção da base de cálculo são aplicados percentuais de presunção sobre a receita bruta. Os serviços em geral e a intermediação de negócios estão sujeitos a um percentual de presunção de 32% tanto para o IRPJ quanto para a CSLL. No caso das demais atividades que não configurem prestação de serviços, salvo pequenas exceções, a alíquota de presunção é de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. O resultado é uma alíquota efetiva de 1,2% de IRPJ e 1,08% de CSLL para as atividades que não configuram serviços e 4,8% de IRPJ e 2,88% de CSLL para os serviços. No Lucro Presumido, PIS e COFINS são necessariamente apurados pelo Regime Cumulativo. Assim a alíquota total, somando-se IRPJ, CSLL, PIS e COFINS será de 5,93% para as atividades que não configuram serviços e 11,33% para os serviços.
        Link Title
        
        Na atividade comercial, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Na prestação de serviços, a margem é de 32%. Assim, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada.
        
        ICMS). O regime de substituição tributária permite aos Estados exigir dos fabricantes, antecipadamente, o pagamento do ICMS futuro, isto é, relativamente a todas as etapas posteriores da cadeia econômica com base num valor arbitrado, tendo em vista que não se sabe qual será o valor efetivo de venda da mercadoria. Diante
        
        Muitas empresas como financeiras/seguradoras e pessoas jurídicas – com lucro no exterior – têm de migrar ao [Lucro Real]
        
        Lucro Real.obrigatoriamente, optar pelo regime do Lucro Real em razão da atividade que exercem (ex.: instituições financeiras, factoring) ou de auferirem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
        
        o empreendedor deverá calcular o IRPJ e a CSL sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes – adições, exclusões e compensações – previstos na legislação).
        
        Real. “Porém as demais devem, com base em seu balanço/balancete, analisar a projeção orçamentárias de receitas, custos e despesas e assim definir estrategicamente a situação tributária com o menor ônus”,
        
        deverão calcular o PIS e a COFINS pelo regime não-cumulativo. Nesse caso, a alíquota total é de 9,25% sobre o faturamento e, do valor apurado, a empresa poderá descontar créditos calculados com base em diversos fatores (ex: valor dos insumos adquiridos, montante da depreciação de ativos, consumo de energia elétrica etc.).
        
        $78 M = >$6,5M p/ Mes
        
        = a 216 Emp. com Faturamento de $30k mes
        
        No Lucro Real, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é o lucro líquido ajustado por adições e exclusões. A alíquota do IRPJ é de 15% e a da CSLL é de 9%, existindo também um adicional de alíquota do IRPJ de 10% sobre o lucro real excedente a R$ 20 mil por mês de apuração. Algumas fintechs podem ser instituições financeiras e o Lucro Real é obrigatório para tais instituições, sendo que a alíquota da CSLL é de 20% nesses casos. Link Title
        
        PIS e COFINS normalmente são apurados pelo Regime Não Cumulativo às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, incidentes sobre todas as receitas auferidas. Há ainda apropriação de créditos sobre as despesas essenciais às atividades da empresa, às mesmas alíquotas, que reduzem o valor a pagar.
        
        As fintechs que se enquadrem como instituições financeiras também se encontram sujeitas ao Regime Cumulativo, sendo que a alíquota da COFINS é de 4%.
        
        As empresas que prestam serviços de telecomunicações e serviços de informática (como o desenvolvimento e licenciamento de softwares), ainda que optantes pelo Lucro Real, estão sujeitas ao Regime Cumulativo do PIS e da COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, incidentes apenas sobre as receitas da atividade típica da empresa, sem direito a créditos.
        
        vantagens do Lucro Real é que o lucro oferecido à tributação reflete o efetivo desempenho da empresa, de forma que margens de lucro estreitas geram menos imposto e o prejuízo fiscal normalmente não gera imposto a pagar.
      - Precisam de um excelente planejamento tributário para que a lucratividade seja satisfatória
        
        o empresário deve junto ao seu advogado e contador e, por meio de um planejamento tributário eficiente, fazer a análise da escolha do regime a ser adotado no ano posterior entre setembro a novembro do exercício corrente. “Nos
    - - da incerteza se vamos atingira a meta $100k
- - - - regulamento ou regime especial que deve ser seguido para o funcionamento de um CD.
      - pedido de concessão deste Regime especial, a organização deve passar uma descrição detalhada das atividades do contribuinte que justificam a acumulação de valores a serem ressarcidos nos termos do artigo 269 do RICMS/2000-SP.
    - - Arquivos digitais
        
        O estabelecimento detentor do Regime Especial deverá elaborar, validar e transmitir à Sefaz arquivos digitais, observando-se as regras adiante mencionadas e no Manual de Orientação dos Arquivos Digitais constante do Anexo da Portaria CAT nº 6/2012, relativamente às seguintes informações:
      - regime especial = RET
        
        forma diferenciada de tratamento tributário dispensado a determinadas atividades ou setores da economia com a finalidade de diminuir impostos
        
        VANTAGENS
        
        1- O crédito presumido;
        2- A possibilidade de transferência de créditos acumulados;
        3- Suspensão e deferimento da incidência do tributo;
        4- Maiores facilidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias;
        5- Reduções nas bases de cálculo;
        
        unificar tributos e eliminar a burocracia na emissão de nota fiscal.
        
        Tipos
        
        Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (REIDI)
        
        1- Comercialização de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para funcionamento em obras de infraestrutura;
        
        2- Comercialização de materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura;
        
        O REIDI garante a suspensão da cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as seguintes receitas:
        
        empresas com projetos já aprovados para obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
        
        Regime Especial de Tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação (REPES)
        
        Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (RECAP)
        
        Regime Especial de Tributação para as microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional)
        
        Rs LR
        
        O Simples Nacional foi implementado pela Lei Complementar nº 123/2006 e estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
        
        Regime especial tributário para incentivo da modernização e a ampliação da estrutura portuária (REPORTO)
        
        Ass Vd
        
        incentivos fiscais
        
        a administração pública oferece descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento, o crescimento e a geração de empregos no Brasil.
      - Adoção de código único para cada item de mercadoria
        
        O estabelecimento detentor do Regime Especial deverá adotar, para cada item de mercadoria, um único código, que passará a ser o código padrão da mercadoria nas informações que o estabelecimento prestar para cumprimento das seguintes obrigações acessórias:
        
        Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
        
        arquivo relativo à Portaria CAT nº 44/2008 (mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária);
        
        demais obrigações acessórias em que seja necessário indicar o código da mercadoria.
        
        arquivo relativo à Portaria CAT nº 32/1996 (sistema de processamento eletrônico de dados) ou ao Sped-Fiscal;
        
        arquivos previstos na Portaria CAT nº 6/2012;
        
        arquivo relativo à Portaria CAT nº 17/1999 (ressarcimento ou complementação de ICMS retido);
      - apresentar no encerramento de cada trimestre civil um relatório em arquivo digital no qual deverá informar as operações referentes ao crédito do imposto; informar a quantidade de mercadorias sujeitas a substituição tributária disponíveis no último dia do mês do trimestre; e apresentar em cada ano um inventário em arquivo digital que resumirá as informações que constam no informe trimestral.
    - - emissão e escrituração de documentos fiscais, recolhimento do imposto e demais obrigações acessórias.
      - efetua uma transação comercial sujeita a ST tendo como destino um CD, ocorre que este fica desobrigado de efetuar a retenção e ao recolhimento dos impostos que irão se verificar na cadeia de operações subseqüentes.
      - Saída de mercadoria
        
        lei limitar o Centro de distribuição a realizar operações somente com atacadistas e varejistas, é expressamente vedado PROIBIDO, ao estabelecimento detentor do Regime Especial, promover a saída de mercadorias com destino a consumidor final.
      - durante a Saída de mercadoria com destino ao centro de distribuição
      - procedência da antecipação tributária para estabelecimentos detentores do Regime especial vai depender da legislação do Estado onde o CD situa-se, sendo que há Estados em que o detentor do regime especial é encarregado pelo recolhimento antecipado do imposto como também há outros em que este é dispensado de tal encargo – como se verifica na entrada de mercadorias precedentes de outros Estados em São Paulo.
      - Na entrada de mercadoria
        
        recebe a mercadoria de contribuinte substituído tributário, poderá se proceder levando se em conta que o Centro de distribuição tem a opção de se creditar da parcela do valor do imposto devido ao estado, retido por substituição tributária, indicado na nota fiscal. Sem falar que também será possível se afiançar do valor do imposto incidente sobre a operação própria do remetente.
        
        Também há que ter em conta que o valor do imposto devido por substituição tributária não poderá ser superior ao valo obtido da aplicação da alíquota interna sobre o valor da Base de Cálculo (BC) da retenção efetuada pelo sujeito passivo por substituição.
  - - - Consultar
- - - - 3,8 sobre cred e deb
  - - - 1,5% = $420 Bi
- - - - e se o total da folha dos últimos 12 meses representar 28% ou mais da receita do mesmo período, o enquadramento é no Anexo III.
      - é uma equação entre a folha de pagamentos da empresa e seu faturamento, que define em qual anexo ela será tributada por se enquadrar no III e no V simultaneamente.
      - se a folha de pagamentos dos últimos 12 meses significar -< menos de 28% do faturamento do mesmo período, o enquadramento é no Anexo V;
- - - - investindo mais de R$ 45 bilhões e gerando 240 mil empregos diretos.
      - informação é do secretário estadual de Desenvolvimento (SED)
    - - advogado tributarista Sidnei Pimentel
    - - O primeiro oferece crédito ao micro e pequeno empresário no valor de até R$ 10 mil, portanto, configurando-se como aportes de microcrédito. A segunda oferece aportes de até R$ 2 milhões, tanto ao financiamento do investimento (capital produtivo), quanto ao capital de giro das empresas.
  - - - site www.mte.gov.br/pat
      - Portaria (Mtb) n° 34, de 07 de dezembro de 2007, as empresas interessadas serão cadastradas somente pela internet.
    - - a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores de baixa
        renda
      - a promover sua saúde e a diminuir o número de casos de doenças relacionadas à
        alimentação e à nutrição.
      - Melhoria da capacidade e da resistência física dos trabalhadores;
      - Promoção de educação alimentar e nutricional, e divulgação de conceitos
        relacionados a modos de vida saudável;
      - Maior integração entre trabalhadores e empresa, com a consequente redução das
        faltas e da rotatividade;
      - Aumento na produtividade e na qualidade dos serviços;
      - Redução da incidência e da mortalidade de doenças relacionadas a hábitos
        alimentares;
    - - vale-alimentação (38,8%) e vale-refeição (23,9%), totalizando 62,7% dos benefícios nestas modalidades.
        
        foi criado em abril de 1976, por meio da lei 6.321, e regulamentado pelo decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991
        
        3° empresas está a administração de cozinha, alimentação coletiva utiliza a estrutura da empresa para produzir as refeições, com 15,3% do total.
        
        sistemas de cestas básicas (9,7%), refeições transportadas (6,9%) e sistema próprio de alimentação (5,4%).
      - Empresas Fonecedoras em GO
        
        Cesta de Alimentos
        
        sao 241
        
        Trabalhadores Beneficiados
        
        207.288 = 2,06%
      - Conteuro+Cartilha)
        
        Guia Alimentar
        para a População Link Title
        
        Orientação da
        Educação Alimentar
    - - é isenta de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o
        Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).
        
        o benefício concedido aos funcionários tem isenção de encargos sociais, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
      - INCENTIVO FISCAL
        
        2.2. LIMITES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
        
        limitada a 4% do imposto devido em cada período-base de apuração.
        
        O trabalhador pode ajudar a custear as despesas com o programa, mas sua contribuição financeira não pode ultrapassar 20% do custo direto da refeição.
        
        Na apuração do imposto trimestral ou anual, bem como no cálculo do imposto mensal sob a forma de estimativa, a pessoa jurídica tributada pelo lucro real, inscrita no PAT, poderá deduzir do imposto devido o valor equivalente à aplicação da alíquota do imposto (15%) sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período de apuração.
- - - - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
        
        Para os casos da venda de serviços, o ISSQN deverá ser recolhido quando o serviço for prestado, independentemente do seu recebimento, tendo em vista que o referido tributo incide sobre a prestação do serviço, não o seu pagamento.
      - De forma sintética, o mercado de e-commerce é dividido em duas formas de atuação: venda de mercadorias ou serviços, e intermediação de venda de mercadorias ou serviços.
    - - Instrução Normativa SF/Surem nº 19/2017 - DOM São Paulo de 11.10.2017
      - turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres estabelecido procedimentos