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Crédito Tributário - Coggle Diagram
Crédito Tributário
Lançamento - art. 142 CTN
Competência: Autoridade administrativa
Verificar a ocorrência do FG
Determinar a matéria tributária
Calcular o montante
Identificar o s.passivo
Possível aplicação de penalidade
Lançamento por declaração - art. 147 CTN
Ex: ITBI, ITCD
Lançamento direto - art. 149, I CTN
Ex: IPTU, IPVA
Lançamento por homologação - art. 150 CTN
Prazo para homologação é de 5 anos
Ex: IPI, ICMS
Suspensão do CT - art. 151 CTN
Reclamações e recursos administrativos
Medida liminar em mandado de segurança
Depósito do montante integral
Medida liminar ou tutela antecipada nas demais ações
Parcelamento
Moratória - arts. 152 a 155 CTN
Formas: geral e individual
Exclusão do CT - art. 175 CTN
Isenção
Classificação : Absolutas ou relativas
Anistia
Caráter geral ou limitadamente
Não se aplica
Aos atos qualificados como crimes ou contravenções que sejam praticados com dolo , fraude ou simulação pelo s.passivo ou por terceiro em beneficio daquele
Salvo disposição de lei em contrário, ao casos de concluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas
Extinção do CT - art. 156 a 174 CTN
Conversão de depósito em renda
Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
Prescrição e decadência
Consignação em pagamento
Remissão
Decisão administrativa irreformável
Transação
Decisão judicial passada em julgado
Compensação
Dação em pagamento em bens imóveis
Pagamento
Garantias e privilégios do CT - art. 183 a 193 CTN