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Agenda internacional - Coggle Diagram

- - - - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI, 1989): criada no âmbito da OCDE, Brasil faz parte desde 1999
      - Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT, 2000): mesma coisa que o GAFI, mas para a LATAM
      - Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICAT): combate ao terrorismo conforme a Carta da OEA e a Convenção Interamericana contra o Terrorismo
      - Conferências Ministeriais Hemisféricas sobre Terrorismo (2018, 19 e 20): criou a Rede Interamericana contra o Terrorismo (2019) a fim de facilitar a cooperação
      - Fronteira Tripartite: cooperação com Paraguai e Argentina para coibir o terrorismo, com apoio dos EUA, possuem vários tratados (Grupo 3+1, Mecanismo de Segurança Regional, 2019)
      - Foro Especializado em Terrorismo do Mercosul (2002), Grupo de Trabalho sobre Contraterrorismo do BRICS, Grupo de Lima (para o caso da Venezuela)
      - Declaração de Brasília (2016): parte dos esforços para integrar as políticas de segurança, defesa e inteligência no Cone Sul em prol do combate ao narcotráfico, terrorismo e crimes organizados
- - - - Trata da organização das FFAA, estabelece medidas sistematizadas para execução da PND, ressalta o caráter pacífico do país, entende que o desenvolvimento é inseparável da questão da defesa (esta possibilita aquele)
      - Diretrizes: dissuadir forças hostis nas fronteiras terrestres/marítimas e no espaço aéreo, além de monitorar esses espaços; organizar as FFAA; desenvolver a mobilidade estratégica (capacidade de resposta rápida à ameaça); fortalecer os setores cibernético, espacial e nuclear (defesa do uso pacífico e desarmamento, mas defendendo o domínio da tecnologia); priorizar a região amazônica; estimular a integração da SULAM; cooperar para o fortalecimento do sistema de segurança coletivo
- - - - Permite que a AIEA fiscalize o tratamento de material nuclear pelos signatários, seja por monitoramento ou por inspeção in loco
      - É condição necessária para manejo de material nuclear por parte dos signatários do TNP
      - Órgãos: Secretariado, Conferência Geral e Junta dos Governadores
      - Protocolo Adicional (PA, 1997): estende as salvaguardas a instalações não declaradas, não foi assinado pelo Brasil mas foi pelo Irã (Acordo Quadripartite é alternativa aceita)
    - - Membro fundador, apoio ao uso pacífico da energia nuclear e ao sistema de salvaguardas
      - Acordo Quadripartite (1994): acordo com Argentina e AIEA de escopo abrangente quanto às salvaguardas, pelo qual BRA e ARG se submetem às Salvaguardas da AIEA além das da ABACC
      - Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC, 1991): visa a estabelecer as salvaguardas bilaterais entre os países e administrar o SCCC (Sistema Comum de Contabilidade e Controle, 1990)
  - - - Tratado para a Proibição Parcial de Testes Nucleares (PTBT, 1963): proibiu testes, exceto os subterrâneos
      - Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT): proibiria qualquer teste, Brasil foi um de seus promotores, não entrou em vigor ainda
      - Organização para a Proibição Completa dos Testes Nucleares: prevista pelo CTBT, não foi implementada ainda
    - - Tratado de Não Proliferação (TNP, 1968): Não proliferação, uso para fins pacíficos e desarmamento, somente o P5 poderia manter armas nucleares; Coreia do Norte, Índia, Israel e Paquistão do Sul fazem parte da ONU e não assinaram o TNP; 5ª Conferência de exame do TNP (1995): a vigência do TNP passou a ser indeterminada
      - Tratado de
        Tlatelolco
        (1967)
        
        Entrou em vigor para o Brasil em 1994, criou o Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL)
        
        Conferência da OPANAL (1992): BRA, ARG e CHI apresentam emenda ao Tlatelolco que foi aprovada (garante mandato para a AIEA realizar ações de salvaguarda)
        
        Flávio Bonzanini, embaixador brasileiro, foi eleito secretário-geral da OPANAL em 2019
      - Nuclear Suppliers Group (NSG, 1974): criado no contexto do 1º teste indiano, visa a controlar a transferência de tecnologia nuclear
    - - SORT (2002): redução de armas estratégicas, limitou os arsenais de EUA e Rússia (válido até 2012)
      - Novo START (2010): substitui o SORT, prevê redução de lançadores de mísseis nucleares e impõe novo regime de inspeção mútua (prorrogação anunciada em 2021)
      - START II (1993): banimentos de ogivas múltiplas em mísseis intercontinentais (não entrou em vigor, Rússia se retirou após os EUA denunciarem o ABMT em 2002)
    - - Coalizão da Nova Agenda para o Desarmamento Nuclear (1998): grupo informal, Brasil ajudou a criar, defende a completa eliminação dos arsenais
      - 6ª Conferência de Exame do TNP (2000): assinou-se o documento 13 passos práticos para o artigo VI (prevê o desarmamento do mundo inteiro)
      - 9ª Conferência de Exame do TNP (2015): Brasil manifesta frustração com os descaminhos do proscrição de armamentos nucleares no Oriente Médio
      - Iniciativa humanitária: surge por volta de 2010, contexto de crescente movimentação em prol do desarmamento completo. Estabeleceu conferências sobre os impactos humanitários das armas nucleares em 2013 e 2014
      - Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares (TPAN, 2017): primeiro instrumento do tipo negociado na ONU depois de quase 20 anos, contexto de inefetividade dos demais instrumentos, Brasil apoiou a negociação (conta com proibição total das armas, não congela a situação de poder nuclear atual). Nenhum dos países que possuem armas nucleares participou da votação (defendem a adoção de medidas graduais de proscrição)
      - Conferência sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e de Outros Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio (2019): convocada pela AGNU, todo o Oriente médio participou, menos Israel
  - - - Tradição pacifista e engajamento em iniciativas que visam a combater a proliferação e a manutenção de armas nucleares desde a época da Guerra Fria, o que não prejudica a cooperação para fins pacíficos. O embasamento dessa posição é tanto ético (graças à destruição causada pelas armas) quanto jurídico (armas nucleares vão contra princípios do DIDH)
      - Principais foros de atuação do Brasil nessa área são: ONU, Conferência do Desarmamento (Genebra), Agência Internacional de Energia Atômica (Viena) e a Organização para a Proibição de Armas Químicas (Haia, única em que o Brasil não tem delegação específica)
    - - Fechamento do poço de Serra do Cachimbo para testes nucleares (1990, Collor jogando cal)
      - Argentina
        
        Acordo de Guadalajara (1991): criou a ABACC para administrar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle (SCCC, aprovado em 1990)
        
        Declaração Conjunta sobre Política Nuclear (2005),Declaração de San Juan (2010), Declaração da Casa Rosada (2008, criou a Comissão Binacional de Energia Nuclear, COBAN)
      - Declaração de São José dos Campos (1995): Brasil externaliza que não visava a adquirir mísseis de longo alcance
- - - - Tendência de expansão, mas com variações de ano para ano
      - Composição: Agricultura (1/10), Minérios e combustíveis (1/5) e Manufaturas (o resto)
      - Protagonismo global: China, EUA e UE
      - Brasil: protagonismo regional (importante para Bolívia, Argentina, Paraguai, Chile), vem passando por desindustrialização
    - - Também tem tendência de crescimento, principais áreas são telecomunicações e informática
      - Brasil tem déficit na área
      - EUA (superávit) e China (grande déficit) importam e exportam muitos serviços
      - Conteúdos digitais: empresas de serviços como Uber, Mercado Livre, são difíceis de serem tributadas devido à sua plataforma digital
  - - - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, foi criada em 1997 vinculada ao SEBRAE e se tornou um organismo autônomo a partir de 2003. A partir de 2016 passou a ser vinculada ao MRE. Seu objetivo é promover produtos e serviços brasileiros no exterior, bem como trabalhar para atrair investimentos para o país, por meio de missões prospectivas, rodadas de negócios, incentivo à participação de empresas nacionais em feiras internacionais
      - Possui escritórios em todas as regiões do Brasil (desejo de se manter próximo à iniciativa privada regional) e também no exterior (Moscou, Israel, Dubai, Bruxelas, Pequim, Xangai). Atua por meio de projetos setoriais para a promoção de exportações em conjunto com a iniciativa privada. O setor de inteligência para o fornecimento de dados sobre mercados estrangeiros para a iniciativa privada nacional e o fomento às startups brasileiras são eixos importantes de atuação da Agência
- - - - EUA é o maior produtor (xisto, óleo betuminoso leve), seguido por Arábia e Rússia
      - Oriente Médio é quem mais produz como região (petróleo muito superficial, mas qualidade não tão boa)
      - Leste asiático e China são os maiores consumidores
      - Américas e Oriente Médio têm aumentado a produção
      - África tem aumentada a demanda (urbanização)