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Noções de controle de constitucionalidade - Coggle Diagram
Noções de controle de constitucionalidade
Conceito
Análise da compatibilidade das leis e/ou atos normativos com a Constituição Federal
Bloco de constitucionalidade
Paradigma para realização do controle de constitucionalidade
Elementos
Texto constitucional
Princípios constitucionais
Tratados internacionais que tenham status de norma constitucional
Lei ou ato normativo que contrarie as disposições do bloco de constitucionalidade são considerados inconstitucionais
Inconstitucionalidade: nulidade ou anulabilidade
Diferenças
Nulidade: decisão com efeitos retroativos (ex tunc; tudo o que foi realizado pela norma deve ser desconstituído)
Anulabilidade: decisão com efeitos prospectivos (ex nunc; os efeitos produzidos até o reconhecimento da inconstitucionalidade devem ser mantidos)
No Brasil
Regra geral: teoria da nulidade (decisão com efeito ex tunc)
Exceção: teoria da anulabilidade (decisão com efeito ex nunc)
"Modulação de efeitos" da decisão proferida pelo Poder Judiciário
Espécies de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade por omissão
O Estado deixa de atuar quando deveria, sendo que sua inércia contraria a Constituição
Inconstitucionalidade por ação
O Estado atua de forma contrária ao que é previsto na Constituição
Material
O conteúdo da norma editada pelo Estado contraria a Constituição
Formal
O processo legislativo da norma editada contraria a Constituição
Classificações do controle
Quanto ao momento
Preventivo: realizado antes mesmo da entrada da norma no ordenamento jurídico
Repressivo: realizado após a entrada da norma no ordenamento jurídico
Quanto à finalidade
Concreto: a análise sobre a constitucionalidade é apenas pressuposto para acolhimento ou não outro pedido formulado (análise incidental)
Abstrato: a análise sobre a constitucionalidade é o objetivo principal do controle realizado
Quanto à competência
Difuso: todo órgão do Poder Judiciário pode realizar controle de constitucionalidade
Concentrado: o controle de constitucionalidade só pode ser realizado por órgãos específicos do Poder Judiciário