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AUTARQUIAS IV - Coggle Diagram
AUTARQUIAS IV
Autarquias sob Regime Especial
Recebem características próprias
Têm maior autonomia em relação ao ente instituidor
Ex: Agências Reguladoras
Consorcios Públicos sob forma de associação pública
≠
de Agências Executivas
Estas cumpriram requisitos previstos em lei para serem qualificadas
São autarquias que recebem regime especial de sua lei instituidora
Juízo Competente
Justiça Federal
Autarquia Federal na condição de:
Autoras
Rés
Assistentes
Oponentes
Mandados de Segurança
contra atos coatores de agentes autarquicos federais
Agência Reguladora
como litisconsorte passiva
necessária, assistente ou oponene
Com
usuários-consumidores e concessionárias de serviço público
Quando
NÃO
houver agência reguladora
Justiça Estadual
Autarquias Estaduais e Municipais
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