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2-) Ato Institucional Nº 5 - Coggle Diagram
2-) Ato Institucional Nº 5
AI-5 sucedeu quatro outros Atos Institucionais
AI-1
Assinado em 9 de abril de 1964
Suspendia por 10 anos os direitos politicos de todo e qualquer cidadão considerado opositor independentemente de seu cargo, estado ou origem.
Estabelecia que a eleição do proximo Presidente da República ocorreria indiretamente e por meio do Congresso.
AI-2
Assinado em outubro de 1965
Eliminou todos os partidos politicos, limitando as opções a duas: A Arena e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Eleições indiretas seriam feitas de forma aberta, ou seja, acompanhada de uma fala do deputado
AI-3
Assinado em 1996
Devido a um aumento na eleição de candidatos da oposição por parte da população, as eleições estaduais e municipais passaram a ser indiretas também
AI-4
Também assinado em 1966
Tornou lei os demais Atos Institucionais
AI-5
O mais famoso e autoritário Ato Institucional
Em poucas palavras, garantia poder quase absoluto ao Presidente da República
Sem necessidade de aprovação judicial, o AI-5 garantia que:
O presidente podia decretar o recesso do Congresso Nacional
O presidente podia intervir diretamente em estados e municípios
O presidente podia cassar mandatos parlamentares baseando-se em qualquer fundamento desejado
O presidente podia propriamente suspender os direitos politicos de qualquer cidadão por 10 anos
O presidente podia confiscar qualquer bem julgado ilícito