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INFRAÇÃO CRIMINAL, Homicídio simples Art. 121. Matar alguém:, Pena -…
INFRAÇÃO
CRIMINAL
CRIME
AÇÃO
PENAL
PÚBLICA
(IN) CONDICIONADA
INICIATIVA
PRIVADA
PUNIÇÃO À
TENTATIVA
EXTRATERRITORIALIDADE
COMPETÊNCIA
JUSTIÇA
ESTADUAL
JUSTIÇA
FEDERAL
CONTRAVENÇÃO
PENAL
AÇÃO
PENAL
PÚBLICA
INCONDICIONADA
VEDADA
PUNIÇÃO À
TENTATIVA
TERRITORIALIDADE
COMPETÊNCIA
JUSTIÇA
ESTADUAL
*
FORO POR
PRERROGATIVA
DE FUNÇÃO
NORMA
PENAL
PRECEITO
PRIMÁRIO
DESCRIÇÃO
DA
CONDUTA
PRECEITO
SECUNDÁRIO
SANÇÃO
PENAL
Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão,
de seis a vinte anos