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Estabilidade - Coggle Diagram

- - - - no máximo, 50% de sua receita corrente líquida com gastos de pessoal
      - Em relação aos Estados e Municípios
        
        este percentual é de 60%.
    - - primeiramente, haverá redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança.
      - Em seguida, serão exonerados servidores públicos não estáveis.
      - e por ultimo, serão exonerados os servidores estáveis
        
        o cargo do servidor estável será extinto
        
        sendo vedado a criação de cargo com atribuições iguais
        
        durante o prazo de 04 anos
        
        o servidor estável exonerado perceberá uma indenização que corresponde a 01 mês de remuneração para cada ano de serviço público prestado
        
        somente será admitida quando a exoneração dos demais servidores tenha alcançado, pelo menos, 30% do total desses cargos
- - - - Não se confunde com a estabilidade
      - Como ato administrativo, deverá respeitar o contraditório