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Medidas Socioeducativas - Coggle Diagram
Medidas Socioeducativas
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Internação
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prazo
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liberação compulsória aos 21 anos, após oitiva no MP
atingido o limite, o adolescente será liberado, colocado em semiliberdade ou liberdade assistida
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Liberdade assistida
prazo
pode ser a qualquer tempo prorrogada, revogada ou substituída
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finalidade
medida adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente