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RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA - Coggle Diagram

- - - - ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL
        
        CONDUTA CULPOSA
        NEGLIGÊNCIA- IMPRUDÊNCIA - IMPERÍCIA
        CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
        
        RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
        
        OBRIGAÇÃO DE MEIO “o devedor obriga-se
        a empregar diligência, a conduzir-se com prudência, para atingir a meta colimada pelo ato”.
        
        Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
        [...]
        § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
        
        PROCEDIMENTOS NÃO ESTÉTICOS
        
        TEORIA DO RISCO
        
        PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS
        
        RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU CULPA PRESUMIDA
        
        OBRIGAÇÃO DE RESULTADO/FIM “obriga-se o devedor a realizar um fato determinado, adstringe-se a alcançar certo objetivo”.
    - - MORAL
        
        INDENIZAÇÃO
        
        Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
        Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
        
        Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
        
        Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
        [...]
        Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.
        Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.
      - ESTÉTICO
      - MATERIAL
    - - NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE
        NOS CASOS DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
        
        Da culpa ou fato exclusivo da vítima
        
        Da culpa ou fato exclusivo de terceiro
        
        Do caso fortuito e da força maior