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Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, bandeira-de-rendicao_33893…
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Desistência voluntária
O agente evita a consumação do crime, quando poderia ter prosseguido
Fórmula de Frank
Desistência
Posso prosseguir, mas não quero
Tentativa
Quero prosseguir, mas não posso
Arrependimento eficaz
O agente impede o resultado
O agente impede a consumação
Pontos comuns
voluntariedade e eficácia
Não se exige espontaneidade
Não importa os motivos da desistência e arrependimento
Responsabilização pelos atos praticados
Arrependimento Posterior
crimes SEM violência e grave ameaça
DEVE reparação do dano até o recebimento da denúncia ou queixa
Deve ser voluntário
Redução de pena de 1/3 a 2/3
ocorre após a consumação
Causa obrigatória de diminuição de pena
Aplica-se a crimes contra o patrimônio
Não é necessário a aceitação da vítima se a restituição for integral
