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LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O licenciamento ambiental é um instrumento da…
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O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional
do Meio Ambiente instituído pela Lei N°6938, de 31 de agosto de 1981,com o objetivo de promover o controle a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetivamente poluidores capazes de causar degradação ambiental.
HISTÓRICO NO MUNDO
Foi utilizado a primeira vez a década de 1960 em Roma, com o objetivo de estabelecer a reconstrução do país no pós-guerra.
A primeira manifestação de maneira institucionalizada, relacionada ao tema: "Impacto ao meio ambiente" , veio com a criação do NEPA em 1969 nos EUA. Mais tarde esse instrumento foi adotado por França, Canadá, Holanda, Grã-Bretanha e Alemanha.
A ''I Conferência Mundial do Meio Ambiente" foi realizada em junho de 1972 em Estocolmo ,com o objetivo de estabelecer uma visão global de princípios comuns que sirvam de orientação á humanidade para a preservação.
HISTÓRICO NO BRASIL
No Brasil as primeiras tentativas foram decorrentes de exigências estabelecidas por órgãos financeiros internacionais para aprovação de empréstimos a projetos governamentais.
Em 1981,com a preocupação do governo, sanciona-se a Lei N°6938 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e a criação do SISNAMA-Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Para reforçar a Política Nacional do Meio Ambiente, criaram a Lei N°9605 em 12 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre as sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente,
em seu artigo 60 estabelece a obrigatoriedade do licenciamento ambiental.
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