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HIPÓTESES DE PERCA DA PROPRIEDADE - Coggle Diagram
HIPÓTESES DE PERCA DA PROPRIEDADE
Previsão no art. 1.275
Alienação
Renúncia
Por Abandono
Por Perecimento
Por Desapropriação
Outras hipóteses previstas ao longo do Ordenamento Jurídico
Alienação
Conceito
A alienação é a
transferência
de um bem propriedade a outrem
Elementos da Alienação
1- Existência de um Direito
2- Manifestação desse Direito por livre vontade
3- Aceitação da proposta do proprietário primitivo
Momento da transferência da propriedade
Bens Moveis
Tradição
Bens Imóveis
Registro
Desapropriação
Conceito
Desapropriação é o meio pelo qual o poder público
transfere para si
propriedade de terceiro
Declaração dos Direitos do Homem
Necessidade de interesse público
Pagamento de uma indenização justa
Pagamento dessa indenização antes da transferência
Renuncia
Conceito
É o ato
unilateral
pelo qual o proprietário declara
expressamente
sua intenção de abrir mão da coisa
Validade
Registro
Escritura Pública
Inexistência de cobrança de imposto por transferência
Perecimento
Conceito
É a perca da
substância
completa da coisa
A
deterioração
parcial, sem atingir a substância do imóvel não é um caso de perecimento
Tipos
Involuntária
Decorrente de causas naturais
Voluntária
Ação direta do proprietário
Jurídico
Desnaturação da coisa
Abandono
Conceito
O abandono ocorre quando o proprietário
deixa
a coisa, móvel ou imóvel, sem a
intenção
de reavê-la.
animus abandonandi.
Presunção Relativa
Nos casos em que o proprietário deixar de satisfazer com as obrigações ficais (ex. IPTU)
Arrecadação após 3 anos
Pelo Município ou DF se for imóvel urbano
Pela União se for imóvel rural
