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COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
JUST FEDERAL
Parte/ 3°
União
EP
Autarquias
Fundações
Conselho de Fiscalização
Exceto
Ações
R
ecuperação Jud
I
nsolvência civil
A
cidente de trabalho
Compt da Just.
E
leitoral
Compt da Just do
T
rab
DICA
RIFA DE ET
F
alência
Compt absoluta
Estado estrangeiro/Org internacional x Município ou pessoa domiciliada no país
tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
crime político/infração penal em face da União/A/EP
Exceto
contravenções
Compt da Just Militar
Compt da Just Eleitoral
crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente
as causas relativas a direitos humanos (incidente de deslocamento de compt para a JF - iniciativa do PGR)
crimes contra a organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira
HC
matéria criminal de sua compt
constrangimento provier de autoridade sujeita a sua jurisdição
MS e HD
contra ato de autoridade federal
Exceto
compt TRF
crime cometido a bordo de navio e aeronave
Exceto
compt Just Militar
os crimes de
ingresso ou permanência irregular de estrangeiro,
a execução de
carta rogatória,
após o "exequatur", e de
sentença estrangeira
, após a homologação, as causas referentes à
nacionalidade
, inclusive a respectiva opção, e à naturalização
a disputa sobre direitos indígenas (não basta a parte ser um índio)
COMPT ABSOLUTA
Não pode ser modificada pela vontade das partes
Matéria
Pessoa
Função
Matéria de ordem pública
IMÓVEIS
Foro da situação da coisa
Compt absoluta
Autor pode optar --> domicílio do réu ou foro de eleição
Exceto
Direito de propriedade
Vizinhança
Servidão
Divisão
Demarcação de terras
Nunciação de obra nova
Situado em mais de um Estado/cidade
Prevenção
CONEXÃO
2 ou + ações
Mesmo pedido ou causa de pedir
São reunidos
Exceto
já houver sido sentenciado
São conexas
Execução de título extrajud e Ação de Conhecim. sobre ele
Execuções fundadas no mesmo título
COMPT RELATIVA
Pode ser modificada
Valor
Exceção
Compt absoluta
Juizado Especial Federal
Juizado Especial da Fazenda Púb
Território
Regra
domicílio do réu
Juiz não pode reconhecer de ofício
HIERARQUIA NA COMPT DO MANDADO DE SEGURANÇA
1° PRERROGATIVA DE FORO
MS contra ato do PR
STF
Ms contra ato de Ministro
STJ
Ms contra ato de Governador
TJ
2° COMPT QTO A MATÉRIA
MS de matéria eleitoral
Just Eleitoral
MS de matéria trabalhista
Just do Trabalho
3° COMPT RESIDUAL
vinculada à autoridade coatora
autoridade estadual
Just Estadual (1ª inst)
autoridade federal
Just Federal (1ª inst)
Exceção
SEM Federal
Just Estadual
DIVÓRCIO
1°
Domicílio do guardião do filho incapaz
2°
Último domicílio do casal
3°
Domicílio do réu
quando nenhuma residir no antigo domicílio
CONTINÊNCIA
2 ou + ações
Mesmas partes
e mesma causa de pedir
Pedido de uma é mais amplo
FORO DE ELEIÇÃO
Doc escrito
Se abusivo
Juiz considerar ineficaz
de ofício
desde que antes da citação do réu
Não é permitida a cláusula geral de eleição
DETERMINAÇÃO
Registro/Distribuição da PI
torna prevento o juízo
Modificações posteriores
Irrelevantes
Exceto
Supressão de órgão judiciário
Alteração da compt absoluta
RÉ PJ
Sede da PJ
Agência/Surcusal
quanto às obrigações que a PJ contraiu
BENS MÓVEIS
Foro de domicílio do réu
Se
mais de um domicílio
qualquer deles
incerto/desconhecido
onde for encontrado/Domicílio do autor
Réu sem domicílio no Br
Domicílio do autor
2 ou + réus
foro de qualquer deles
EXECUÇÃO FISCAL
Foro de domicílio do réu ou lugar onde for encontrado
RÉU INCAPAZ
Domicílio do representante
ALIMENTOS
Domicílio do alimentando (é a pessoa que recebe a pensão)
RÉ SOCIEDADE/ASSOCIAÇÃO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
Onde exercer suas atividades
CUMPRIM DE OBRIGAÇÃO
Onde obrig. deve ser satisfeita
DIREITO DO IDOSO
Residência do idoso
DANO POR ATO PRATICADO EM RAZÃO DO OFÍCIO
Sede da serventia notarial ou de registro
REPARAÇÃO DE DANO
Lugar do ato ou fato
RÉ ADM OU GESTOR DE NEGÓCIOS ALHEIOS
Local do ato ou fato
ACIDENTE DE VEÍCULOS/AERONAVE
Domicílio do autor/ Local do fato
SUCESSÃO
Foro de domicílio do autor da herança(morto) no Brasil
Hipóteses
Inventário
Partilha
Arrecadação
Disposições de última vontade
Ações em que o espólio for réu
Se não tinha domicílio certo
1° foro dos bens imóveis
2° foro de qualquer dos bens do espólio