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NR-6 - Coggle Diagram

- - - - Em 20 de maio de 1992, a portaria SNT/DNSST n° 02 incluiu no inciso IV do então item 6.3 da NR-6, a cadeira suspensa e o trava-queda de segurança, classificando-os como EPI de proteção contra queda.
        
        No mesmo ano, foi classificado como equivalente ao termo "fabricante o termo "importadof"
        
        Em 29 de dezembro de 1994, uma alteração foi feita pela portaria SSST n° 26: ela classificou os cremes de proteção química como EPI
        
        Em 2001, a NR-06 passou por um amplo processo de revisão estrutural e de conteúdo, apresentada por um grupo de trabalho tripartite (GTT/GPI), constituído pela portaria n° 13.
        Destacando dentre outras alterações:
        
        inserção de lista de EPI como Anexo I;
        
        exclusão do EPI de proteção contra queda de altura do tipo cadeira suspensa;
        
        alocação dos procedimentos para emissão de CA e formulário para cadastro de fabricante como Anexo II e III;
        
        atualização de obrigações de empregadores, tendo sido inseridas as obrigações de substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado e de que o empregador deve se responsabilizar pela sua higienização e manutenção periódica;
        
        ampliação de obrigações de fabricante e importadores de EPI, a exemplo de comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA e de comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;
        
        implantação de sistemática de avaliação de EPI para fins de emissão do CA: por laudos de ensaio; por avaliação no âmbito do SINMETRO; ou por termo de responsabilidade quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios;
        
        exigência de marcação do lote de fabricação no equipamento, além das marcações já previstas anteriormente, quais sejam, o nome do fabricante/importador e o número de CA;
        
        previsão de que os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização sejam definidos pela comissão tripartite constituída, revogando-se com isso a Portaria SSMT nº 05, de 07 de maio de 1982, que permitia aos fabricantes de EPI recuperarem seus equipamentos sem maiores controles; e
        
        definição de procedimentos para suspensão de CA, decorrentes da fiscalização do EPI.
        
        Ainda em decorrência dessa revisão da NR-06, que implantou a sistemática de avaliação de EPI para fins de emissão de CA, a então Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria SIT nº 48, de 25 de março de 2003, estabelecendo, pela primeira vez, as normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com enquadramento no Anexo I da NR-06.
        
        Após essa grande revisão da norma, duas alterações subsequentes inseriram novos tipos de equipamentos na norma. Assim, a Portaria SIT nº 108, de 30 de dezembro de 2004, inseriu no Anexo I da NR-6, as vestimentas condutivas de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos
        
        Ainda, a Portaria SIT nº 191, de 04 de dezembro de 2006, inseriu como EPI na NR-06 o colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica.
        
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