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Atos administrativos 9 - Tipos de Convalidação - Coggle Diagram
Atos administrativos 9 - Tipos de Convalidação
RATIFICAÇÃO:
PRESERVA-SE
O ATO
APENAS
CORRIGINDO
O VÍCIO
REFORMA:
UM NOVO
ATO ELIMINA
A PARTE
INVÁLIDA
DE UM ATO
ANTERIOR
MANTENDO-SE
TODAVIA
A PARTE
VÁLIDA
CONVERSÃO:
AO INVÉS
DE ELIMINAR
A PARTE
INVÁLIDA
SUBSTITUI ELA
POR UMA
NOVA PARTE